Indígenas cercam porto da Cargill em protesto contra hidrovias

Grupo faz vigília desde 22 de janeiro em frente à multinacional; comunidades alegam que projeto de dragagem ameaça a vida e a pesca no Rio Tapajós

Indígenas fazem vigília no em Santarém (PA) contra dragagem do Rio Tapajós - (crédito: Citupi/Vitiin Silva)

No Pará, indígenas convocaram movimentos sociais para manifestação contra concessão de trechos do Rio Tapajós nesta sexta-feira (30/1), em Santarém (PA). A mobilização ocorre durante reunião entre órgãos federais e estaduais convocada, segundo o Movimento Tapajós Vivo, pelo Ministério Público Federal (MPF) após pressão dos manifestantes, que fazem vigília no porto da multinacional Cargill desde 22 de janeiro, contra o processo de dragagem para viabilização de hidrovias. Procurado, o MPF ainda não se manifestou. 

Segundo os povos do Baixo Tapajós, as obras ameaçam a vida no rio e os povos que dependem dele. “O Tapajós não é só um rio, é morada de peixes, animais, plantas, pessoas e dos encantados, é território vivo, ancestral e sagrado”, destacou o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA). 

A concessão do trecho que vai de Santarém a Itaituba (PA) é questionada pela ausência de licença ambiental para o projeto. Comunidades locais também afirmam que a concessão fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a participação efetiva dos povos interessados. 

O processo é conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que negou "qualquer processo de privatização do rio Tapajós". "No caso do rio Tapajós, o que está em andamento é apenas um planejamento técnico para possibilitar, se necessário, a realização de dragagem de manutenção. Esse serviço tem como objetivo a retirada pontual de sedimentos acumulados no fundo do rio, sem aprofundamento ou alargamento do leito, e busca evitar contratações emergenciais", diz a nota. 

O MPor assegurou que qualquer intervenção depende de licenciamento ambiental e que está em diálogo com outros órgãos do governo federal, incluindo o Ministério dos Povos Indígenas. 

Já a Cargill, local das mobilizações, afirmou que "não há qualquer ocupação dentro de suas operações, mas sim a presença de um grupo de pessoas em frente à portaria de caminhões, o que impede a entrada e saída de veículos do terminal". "A companhia respeita o direito à manifestação, assim como se mantém firme no cumprimento às leis brasileiras. Vale esclarecer, porém, que a pauta apresentada é um tema sobre o qual a empresa não tem ingerência", diz o comunicado. 

Privatização

As manifestações reivindicam a revogação do Decreto 12.600/2025, em agosto, que inclui trechos dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A publicação da medida, em um período marcado pela autorização da exploração de petróleo na Margem Equatorial, rendeu críticas ao governo federal e protestos, como ato durante a Conferência das Partes (COP30), em Belém (PA). 

Mesmo com as mobilizações, os povos do Baixo Tapajós foram surpreendidos, no último dia 16 de janeiro, com publicação de edital de licitação para dragagem do rio. O processo, utilizado na construção de hidrovias, envolve a retirada de sedimentos do fundo do rio para possibilitar a passagem de grandes embarcações. Segundo a Cita, a dragagem “altera o curso das águas, afeta a pesca, ameaça territórios e coloca em risco modos de vida que existem há gerações”. 

Procurado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela licitação, afirmou que o edital diz respeito apenas à contratação da empresa especializada para elaboração dos estudos ambientais. “Somente após a conclusão e aprovação desses estudos pela SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) e a emissão da Autorização Ambiental é que as intervenções poderão ser realizadas”, afirma. 

Também questionada sobre as licenças, a Secretaria informou que "não há demanda, protocolada ou em análise, no âmbito da Semas, de autorização para dragagem no Rio Tapajós".

Nota do Ministério de Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) esclarece que não existe qualquer processo de privatização do rio Tapajós.

O MPor atua em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir a segurança da navegação nas hidrovias brasileiras, dentro das atribuições de cada órgão. No caso do rio Tapajós, o que está em andamento é apenas um planejamento técnico para possibilitar, se necessário, a realização de dragagem de manutenção.

Esse serviço tem como objetivo a retirada pontual de sedimentos acumulados no fundo do rio, sem aprofundamento ou alargamento do leito, e busca evitar contratações emergenciais.

Qualquer eventual intervenção depende obrigatoriamente de licenciamento ambiental e não tem relação com estudos ou processos de concessão da hidrovia do rio Tapajós. Não há autorização para execução de obras sem o cumprimento integral da legislação ambiental.

Em relação às comunidades indígenas, o MPor informa que está em diálogo permanente com outros órgãos do governo federal, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, com a participação do Ministério dos Povos Indígenas. Esse diálogo tem como objetivo prestar esclarecimentos, corrigir informações incorretas e assegurar o cumprimento dos compromissos do governo federal, incluindo o respeito à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Atualmente, estão em fase de análise propostas de licitação para a contratação de consultoria ambiental, responsável pela elaboração dos estudos exigidos no processo de licenciamento da dragagem no trecho entre Santarém e Itaituba (PA), bem como para a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção, apenas quando e se houver necessidade.

O eventual início de qualquer atividade estará condicionado às autorizações dos órgãos ambientais competentes, ao cumprimento das condicionantes legais e à manutenção do diálogo com as comunidades diretamente afetadas.

Nota do DNIT

O DNIT informa que mantém o Programa de Monitoramento Hidrográfico (PMH), responsável por campanhas periódicas de batimetria no Rio Tapajós. A partir dessas campanhas foram identificados sete pontos críticos, com definição da extensão e do volume a ser dragado, garantindo a segurança e a navegabilidade da hidrovia. Com base nesses dados técnicos, foram estabelecidos os trechos, volumes e métodos de dragagem previstos no Edital 478/2025-00.

O referido edital tem como objetivo atender ao Termo de Referência emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), que determina a elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA) e do Plano de Controle Ambiental (PCA), documentos necessários para a emissão da Autorização Ambiental de dragagem de manutenção. Esse Termo de Referência prevê o mapeamento e a consulta às comunidades indígenas e tradicionais, processo que será conduzido durante o desenvolvimento dos estudos ambientais para obtenção do licenciamento.

Não está prevista a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), mas sim do RCA e PCA, conforme estabelecido pela SEMAS. As medidas de mitigação e de monitoramento socioambiental serão definidas após a conclusão dos estudos ambientais, que subsidiarão a elaboração dos programas ambientais a serem implantados durante a execução da dragagem.

O Edital 478/2025-00 tem como finalidade a contratação de empresa especializada para a elaboração dos estudos ambientais necessários ao licenciamento da dragagem do rio Tapajós. Somente após a conclusão e aprovação desses estudos pela SEMAS e a emissão da Autorização Ambiental é que as intervenções poderão ser realizadas.

Por Gabriella Braz

postado em 30/01/2026 16:04 / atualizado em 30/01/2026 18:23