Após denúncias, MMA regulamenta indenização para servidores ambientais

Manifestação de servidores publicada pelo Correio em novembro denunciou jornadas exaustivas, exposição a doenças e prejuízo financeiro

Em nota, a ASCEMA Nacional destacou que a regulamentação "não apaga os anos de prejuízos e desvalorização, mas representa um passo decisivo na afirmação dos direitos da

Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta quinta-feira (29/1), a portaria que regulamenta a Indenização de Campo para servidores ambientais. A decisão acontece após denúncias de desvalorização da carreira. 

Em novembro, em meio à programação da Conferência das Partes (COP30) em Belém (PA), o Correio publicou manifestação dos profissionais por meio da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema Nacional). Entre as denúncias, estavam jornadas exaustivas, necessidade de acampamento na mata e perigos enfrentados nas ações de fiscalização. 

• Retrospectiva 2025: em ano de COP30, o Brasil fez o dever de casa?

A indenização de campo é um dispositivo de caráter indenizatório para servidores que precisam se ausentar da unidade sede e já é pago em outros cargos, como agentes de endemias e recenseadores. A remuneração acontece em casos que os trabalhadores precisam ir para fora da zona urbana em ações que não preveem o recebimento de diárias. 

Para a classe, a medida representa uma conquista de anos de negociação, visto que o recebimento foi previsto em 2013, mas aguardava a regulamentação. A estimativa é que cada servidor tenha deixado de receber cerca de R$ 35 mil. 

“Nada foi fácil ou automático, e essa conquista mostra a força da organização coletiva”, declara a presidente da ASCEMA Nacional, Tânia Maria de Souza.

“Ao mesmo tempo, ela [a portaria] não encerra a luta: 2026 será um ano decisivo para garantir a implementação efetiva desse direito e avançar em outras pautas fundamentais da carreira”, afirma. “Por isso, é essencial que os servidores sigam mobilizados, participando e fortalecendo suas entidades, porque só com união e luta permanente é que os direitos são assegurados”.

Em nota, a ASCEMA Nacional destacou que a regulamentação “não apaga os anos de prejuízos e desvalorização, mas representa um passo decisivo na afirmação dos direitos da carreira ambiental”. O comunicado pontua ainda a importância de carta com mais de 600 assinaturas enviadas em outubro ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e veiculação da denúncia em veículos jornalísticos.

Além dos prejuízos financeiros, a medida é uma forma de indenizar os servidores por situações extremas enfrentadas durante as ações, como exposição a doenças, violência e presença do crime organizado nas zonas rurais. 

A falta de regulamentação também estava na contramão das medidas implementadas pelo governo federal no âmbito da redução do desmatamento. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o desmatamento na Amazônia teve redução de 11,08% em relação ao mesmo período no ano anterior, segundo estimativa do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), fruto de ações integradas e atuação essencial da fiscalização ambiental.

https://www.correiobraziliense.com.br/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html