Banheiro, bisturi e documento: a história política dos corpos trans no Brasil

Um percurso histórico pelas páginas do Correio Braziliense revela como corpos trans passaram do deboche e da patologização ao reconhecimento civil e jurídico no país

Cedoc

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira (29/1), o enfoque vai além da celebração, revisando criticamente como a sociedade brasileira enxergou, nomeou e regulou as existências trans ao longo do tempo.

Olhar para trás, especialmente por meio do registro jornalístico, é entender que cada conquista foi precedida por exposição, disputa e resistência cotidiana. As páginas do Correio Braziliense, ao longo de décadas, funcionam como um arquivo dessa transformação.

Em meio a um baile de carnaval esvaziado no ano de 1998, um grupo de travestis circulava com leveza entre risos, olhares curiosos e comentários atravessados. Enquanto outros foliões reclamavam da falta de animação, elas pareciam as menos incomodadas. “Somos todas bonecas”, explicou Sabrina, apontada como uma espécie de líder do grupo. A noite, dizia Bruna, era “um luxo”, mesmo diante da transparência que expunha mais do que o vestido rendado: expunha também a forma como aquelas existências eram vistas e tratadas.

O registro, publicado décadas atrás no Correio, diz muito mais do que aparenta. As travestis aparecem como personagens pitorescas, quase folclóricas, observadas de fora, sem mediação política ou reconhecimento social. O conflito central está no direito de existir nos espaços comuns. “Não podemos entrar no toalete feminino porque os seguranças não deixam. No masculino são os homens que não querem que a gente entre desse jeito”, relatou Sabrina. O impasse do banheiro dialoga com demandas que a comunidade trans enfrenta até os dias atuais.

Antes mesmo desse registro dos anos 1990, a imprensa já lidava com expressões de gênero dissidentes de forma fragmentada e funcional. Nos anos 1960, especialmente em 1961, vestir-se com roupas associadas ao gênero oposto surgia no noticiário como curiosidade ou solução pragmática.

Um exemplo é o relato de um modelo norte-americano que passou a desfilar como “travesti” por não ter recursos para contratar modelos femininas. A cobertura descrevia sua “metamorfose” como um “sucesso absoluto”, destacando maquiagem estudada, performance e impacto estético. A identidade, nesse contexto, não era discutida como direito ou subjetividade, mas como recurso profissional e espetáculo visual.

Nos anos seguintes, a abordagem começa a mudar. Matérias sobre concursos como o Miss Mundo Transexual, no Canadá (2002), já deslocam o olhar do deboche para a identidade, ainda que com ressalvas e enquadramentos médicos ou morais. O corpo trans deixa de ser apenas curiosidade social e passa a ser tema de debate público, mesmo quando atravessado por controvérsias.

Essa transição acompanha um movimento mais amplo do jornalismo brasileiro, que passa a tratar a transexualidade como “drama”, especialmente a partir dos anos 1980. O vocabulário da época revela muito: reportagens falavam reiteradamente no “drama dos transexuais”, enquadrando a experiência trans como sofrimento a ser corrigido.

O discurso médico ganha centralidade, e a patologização passa a organizar a narrativa. Laudos médico-psiquiátricos aparecem como condição indispensável para qualquer reconhecimento institucional, reforçando a ideia de que a identidade de gênero precisava ser validada por uma autoridade externa.

É nesse contexto que surge o mais importante marco legislativo documentado no período: o projeto de lei do deputado federal Marcondes Gadelha (PDS-PB). A proposta buscava permitir que pessoas trans realizassem intervenções cirúrgicas para alteração de sexo e, como consequência, tivessem o direito de modificar nome e prenome no registro civil.

O projeto avançou significativamente: foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pela CCJ do Senado, sob relatoria do senador Enéas Farias. Ainda assim, a lógica permanecia restritiva. A cirurgia e a mudança de documentos só poderiam ocorrer mediante apresentação de laudo médico-psiquiátrico, mantendo a identidade trans sob tutela clínica.

Apesar do avanço no Congresso, o projeto foi integralmente vetado pelo presidente João Figueiredo, em 1984. O veto representou um marco jurídico negativo, mas revelador. O governo classificou a proposta como “superficial”, alegando que ela não aprofundava as consequências sociais, psicológicas e jurídicas da medida. O Ministério da Justiça posicionou-se contra o projeto, influenciando diretamente a decisão presidencial.

Antes mesmo das tentativas legislativas, o temor jurídico já atravessava o campo médico. Realizar cirurgias de redesignação sexual era frequentemente interpretado como crime de lesão corporal, conforme o artigo 129 do Código Penal, por se tratar de uma intervenção considerada irreversível em um corpo biologicamente saudável. Sem respaldo legal, muitas pessoas recorriam à clandestinidade, expondo-se a riscos físicos e a uma profunda insegurança jurídica.

Casos emblemáticos ajudaram a tensionar esse cenário. O de Josiane ganhou repercussão nacional e impulsionou o debate sobre a chamada “identidade física”. A discussão ultrapassava a cirurgia: tratava-se de saber se o Estado reconheceria a identidade manifestada pelo indivíduo ou se permaneceria preso à biologia como única verdade possível. Josiane buscava o “direito de ser Maria”, de casar, de viver uma vida considerada “normal” dentro dos parâmetros sociais da época. Tentativas legislativas anteriores, como a de Clóvis Stenzel em 1973, já haviam fracassado, evidenciando a resistência histórica do sistema jurídico brasileiro.

Paralelamente, em contextos festivos e de entretenimento, a presença de travestis e drag queens aparecia de forma mais integrada à vida social. Concursos como “Miss Brasília” registravam a participação dessas figuras nas colunas sociais, misturando reconhecimento estético e tom de fofoca. No final dos anos 1990, o Carnaval voltaria a ser palco dessa visibilidade ambígua: celebração, espetáculo e exclusão coexistindo no mesmo espaço.

Décadas depois, a virada se consolida. A aprovação, por unanimidade, do projeto que autoriza a revisão sexual no registro civil de pessoas transexuais marca um ponto de ruptura na linha do tempo. Pela primeira vez, o foco não está no corpo a ser corrigido, mas no nome, no documento e na dignidade. O Correio registra a decisão como vitória histórica, celebrada por entidades e defendida no Congresso em 2018 como medida de direitos humanos.

Vista em retrospecto, a trajetória é clara. Da noite em que travestis precisavam negociar o uso de um banheiro, passando pela patologização e pelo controle médico, chega-se ao reconhecimento civil e à garantia legal. As páginas do Correio não apenas acompanharam essa transformação, mas ajudam a contar como o Brasil saiu da curiosidade constrangida para o direito reconhecido. Uma linha do tempo que revela, acima de tudo, que existir nunca foi simples, mas conquistar espaço sempre foi político.

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Registros fornecidos pelo Centro de Documentação (Cedoc) do Correio Braziliense