OAB/DF lança cartilha sobre o voto feminino e resgata a luta das mulheres

Publicação marca o dia 24 de fevereiro, data da conquista do voto feminino em 1932, e transforma a memória histórica em instrumento de educação política

Cartilha da OAB/DF resgata a história da luta das mulheres no Brasil - (crédito: Heritage Images/Getty Images)

Nesta terça-feira (24/2), quando o Brasil relembra os 94 anos da conquista do voto feminino, a OAB/DF lançou a cartilha Voto Feminino no Brasil História Luta e Democracia. A publicação nasce como um marco simbólico e pedagógico, ao transformar a luta das mulheres por direitos políticos em uma ferramenta de educação cidadã e fortalecimento da democracia.

Produzido pela Comissão de Direito Eleitoral em parceria com a Diretoria da Mulher da OAB/DF, o material propõe uma leitura histórica que rompe com a ideia de concessão institucional. A narrativa apresentada na cartilha reposiciona o voto feminino como resultado direto de mobilização coletiva, enfrentamento político e resistência organizada ao longo de décadas.

Assinada pelas advogadas Nildete Santana de Oliveira e Eliane da Costa Ávila, a obra constrói um percurso que articula história, direito e participação social. O texto reconstrói o processo que levou ao reconhecimento do voto feminino, começando pelo Decreto nº 21.076, de 1932, que instituiu o Código Eleitoral e oficializou o direito ao voto das mulheres, passando pela Constituição de 1934, que consolidou esse direito no ordenamento jurídico, até chegar à Constituição de 1988, que estabeleceu a igualdade formal entre homens e mulheres no exercício da cidadania.

A cartilha também integra avanços posteriores da legislação brasileira, conectando o passado às disputas atuais por representatividade, proteção institucional e permanência das mulheres na vida política.

O documento relembra trajetórias humanas que ajudaram a moldar a democracia brasileira. São destacadas figuras como Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz, Alzira Soriano e Antonieta de Barros, além da atuação histórica da chamada Bancada do Batom na Assembleia Constituinte de 1988, grupo de parlamentares responsável por inserir direitos das mulheres no texto constitucional.

Para as autoras, o direito ao voto não encerra a luta democrática. “A democracia brasileira só será completa quando as mulheres ocuparem, de forma efetiva, os espaços de decisão. O voto abriu caminhos, mas o poder ainda precisa ser compartilhado”, afirmam.

A publicação também estabelece pontes com o presente ao destacar a presença feminina em instituições centrais do sistema político e jurídico. Trajetórias como as de Cármen Lúcia e Rosa Weber, que chegaram à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, são apresentadas como símbolos de transformação estrutural e ampliação da representatividade feminina no Estado brasileiro.

Com linguagem acessível e abordagem formativa, a cartilha transforma a história do voto feminino em um instrumento de reflexão crítica sobre cidadania, democracia e igualdade. Ao marcar o 24 de fevereiro, a iniciativa não apenas relembra uma conquista histórica, mas reafirma que a democracia é um processo em construção contínua.

*Estagiária sob supervisão de Luiz Felipe 

Por Thamires Pinheiro*

postado em 24/02/2026 13:26