Quando cai o 5º dia útil de fevereiro? Primeiro salário com isenção do IR

Novo salário mínimo de R$ 1.621 e isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil chegam aos contracheques de fevereiro

A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda

Reprodução/Pixabay

O quinto dia útil, prazo limite para o pagamento dos salários de fevereiro, cai na sexta-feira (6/2), trazendo novidades importantes para trabalhadores de todo o país. A partir deste mês, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil brutos por mês passam a ter isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.

Com a mudança, ficam totalmente isentos do IRPF, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil, os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de regimes próprios. A isenção também se aplica ao 13º salário.

Além disso, quem tem renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350 passa a contar com um desconto parcial no imposto, que diminui gradualmente conforme o salário aumenta. Como o cálculo depende de deduções individuais e outras fontes de renda, não há uma tabela única para esse grupo; o valor é definido caso a caso.

O impacto fiscal estimado pelo governo com esse benefício gira em torno de R$ 28 bilhões. E, para compensar a perda de arrecadação, o governo elevou a tributação sobre 141 mil contribuintes. Pagarão mais impostos aqueles com ganhos mensais a partir de R$ 50 mil e parte dos que recebem dividendos.

Além disso, tem início neste mês o repasse do novo salário mínimo, reajustado para R$ 1.621, um aumento de 6,79%, ou R$ 103, em relação ao valor anterior. O cálculo do reajuste do piso salarial tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, de 4,18%. O crescimento real do PIB de 2024, por sua vez, foi de 3,4%.

Pelas estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deve injetar R$ 81,8 bilhões na economia neste ano. A entidade prevê que o reajuste beneficiará cerca de 62 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores e beneficiários da Previdência Social.