Um projeto de resolução em tramitação na Câmara dos Deputados (CD) propõe conceder ao cantor porto-riquenho Bad Bunny o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9/2), pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e aguarda análise inicial da Mesa Diretora da Casa.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e, para ser aprovado, precisará passar pelas etapas regimentais previstas no Congresso Nacional.
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Até o momento, não há registro de tremitação nas comissões, etapa que antecede a análise em plenário. Caso o projeto avance e seja aprovado pelos deputados, a honraria poderá ser formalizada em sessão solene da Câmara dos Deputados.
O título de cidadão honorário é uma distinção simbólica, concedida por órgãos do Poder Legislativo a pessoas que não nasceram no país, ou no ente federativo que concede a honraria. Apesar do nome, o título não concede nacionalidade brasileira, nem gera direitos civis ou políticos, como votar ou ser votado.
No âmbito federal, esse tipo de homenagem é concedido exclusivamente por meio de projeto de resolução, aprovado pelos parlamentares, e não produz efeitos jurídicos sobre a condição migratória ou cidadã do homenageado.
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