Lei de Londrina veta atletas cisgêneros e ameaça competições municipais

Lei municipal que veta atletas "em contrariedade ao sexo biológico" lista orientações sexuais e identidades de gênero, e provoca reação da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) no STF

Lei de Londrina veta atletas cisgêneros e ameaça competições municipais

Camara Municipal de Londrina/Reprodução

A Câmara Municipal de Londrina promulgou uma lei que proíbe a participação de atletas “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento” em competições vinculadas, direta ou indiretamente, ao poder público municipal.

O texto, no entanto, vai além da discussão sobre identidade de gênero no esporte e mistura conceitos ao listar, como exemplo de proibição, termos como “gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros”.

Ao incluir “cisgênero” (termo utilizado para designar pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento) a redação abre margem para interpretação de que, na prática, ninguém poderia competir. 

O texto confunde identidade de gênero (a forma como a pessoa se percebe) com orientação sexual (por quem a pessoa sente atração) e por utilizar conceitos de forma imprecisa.

A lei determina que a proibição vale para equipes, eventos e disputas esportivas cuja realização esteja vinculada à prefeitura, seja por patrocínio, subvenção, apoio institucional ou autorização de uso de equipamentos públicos. Entidades que descumprirem a norma podem perder imediatamente eventuais repasses municipais.

A aprovação ocorreu às vésperas da fase final da Copa Brasil de Vôlei, marcada para ocorrer em Londrina, e provocou reação de atletas, clubes e da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Nas redes sociais, integrantes da comunidade esportiva apontaram que o texto legislativo apresenta inconsistências conceituais e pode gerar insegurança jurídica para a realização do torneio.

Caso Tifanny

O debate ganhou dimensão nacional por envolver a participação da ponteira Tifanny Abreu, do Osasco, uma das principais jogadoras da Superliga Feminina e primeira atleta trans a atuar na elite do voleibol brasileiro.

Após a aprovação da lei municipal, a CBV e o Osasco acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a participação da atleta na Copa Brasil. As entidades argumentam que a legislação municipal afronta decisões já consolidadas da Corte sobre identidade de gênero, além de interferir na organização de competições esportivas de âmbito nacional. 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que permitiu que a jogadora participasse da Copa Brasil de vôlei que aconteceu no sábado (28/2).

Tifanny atua no voleibol feminino desde 2017, seguindo os critérios estabelecidos pelas entidades esportivas, que incluem regras hormonais e regulamentos específicos. Desde então, sua presença em quadra tem sido alvo de debates recorrentes sobre inclusão, equidade e critérios técnicos no esporte de alto rendimento.

A defesa apresentada ao STF sustenta que a lei municipal extrapola a competência do município ao tentar impor regras sobre elegibilidade de atletas em competição organizada por entidade nacional. Também aponta possível violação a princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação.

A reportagem do Correio entrou em contato com a prefeitura de Londrina para saber como pretende aplicar a norma durante a Copa Brasil e como conciliará a legislação local com as regras da CBV, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.