Para a desembargadora e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jaceguara Dantas, o Brasil possui uma das legislações mais rígidas do mundo contra o feminicídio e a violência doméstica, mas peca em políticas públicas para apoiar as vítimas e para incentivar as denúncias de agressões.
A magistrada foi a convidada do programa CB.Poder — uma parceria entre Correio e TV Brasília — ontem, para debater sobre o assunto e o que pode ser feito para melhorar o cenário atual.
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Em diálogo com as jornalistas Samanta Sallum e Sibele Negromonte, a desembargadora disse que a violência contra a mulher começa com o abuso psicológico e atinge o ápice no feminicídio. Para ela, é preciso denunciar agressões e solicitar medidas protetivas com celeridade para impedir que a violência escale.
A magistrada explicou uma conquista de sua atuação em Mato Grosso do Sul, onde houve uma integração entre o Judiciário e a segurança pública do estado para reduzir o tempo de emissão das medidas protetivas, o que virou referência nacional.
"Possibilitou, através de um clique, que o pedido de saia da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e vá diretamente ao gabinete da juíza. Com essa agilidade, a medida protetiva de urgência tem sido concedida num prazo, não só legal, de 48 horas, mas temos alcançado um índice de menos de uma hora. É um tempo muito importante, pois salva a vida das mulheres. A média nacional é de quatro a cinco dias", disse.
De acordo com a conselheira, existe uma cultura de desigualdade entre mulheres e homens, e o combate ao feminicídio vai além das políticas públicas. Para ela, é preciso investir, também, na educação, alimentando uma cultura de paz, igualdade e tolerância.
"Precisamos mudar essa cultura e trabalhar, sobretudo, as novas gerações que estão por vir. Mas o fomento de políticas públicas é indispensável, vivemos em um país de dimensão continental em que não dá para falar de uma realidade única", falou a magistrada.
A convidada ressalta que o Conselho Nacional de Justiça tem uma atuação muita rigorosa contra condutas que não são compatíveis com a magistratura, como o assédio sexual ou qualquer atitude que desrespeite a dignidade da mulher, e frisou que atos assim não ficarão impunes. "Nós não teremos nenhuma complacência com esse tipo de atitude ou comportamento", enfatizou.
Violência
Segundo a desembargadora, quando uma mulher morre vítima de feminicídio, a culpa não pode ser atribuída a um só ente ou instituição, mas é uma falha geral.
"Falhamos todos. Falha o sistema de Justiça, falha o Estado e falha a sociedade. É uma questão de educação, de fomentos de políticas públicas e de legislação", afirmou.
A jurista avalia a violência vicária — quando há uso dos filhos como forma de agredir a mulher — como extremamente cruel e covarde, e um ato que, muitas vezes, destrói a vida da vítima, mesmo que ela sobreviva, pois essa é a forma de o agressor puni-la: ele mata ou ataca os filhos para que a mulher se sinta culpada.
"Há um julgamento moral muito forte, que é cruel e desnecessário. É mais uma violência praticada contra a mulher, porque ela nunca é responsável pela conduta do agressor ou daquele que tira a vida de seus filhos para atingi-la. Que tipo de amor é esse? Não considero amor, mas um sentimento de posse tão grande que o indivíduo deseja destruir a mulher por meio das pessoas que ela mais ama. A mulher nunca é a culpada, ela é uma vítima extrema dessa violência", indagou Dantas.
A entrevistada avalia que justificar esses atos de agressão exclusivamente com fatores psicológicos do agressor é amenizar o fenômeno da violência em que a mulher está inserida. Para a juíza, esses crimes dizem muito sobre o sentimento cultural de que o homem é proprietário da mulher.
"Na maioria das vezes, (a violência) ocorre quando a mulher deseja sair da relação. Isso está inserido no contexto do patriarcado, do machismo e da cultura em que vivemos, mas, sobretudo,na tolerância social a esse comportamento", comentou.
Sobre a legislação brasileira, Dantas diz que ela, talvez, precise ser aperfeiçoada no fomento a políticas públicas, mas, quanto à responsabilização, é uma referência internacional. Muitas vezes, porém, a mulher não se sente confortável em denunciar agressões.
"É preciso acreditar no sistema de Justiça, embora devamos reconhecer a necessidade de aperfeiçoar o que já existe. A mulher precisa acreditar que a pessoa com quem divide a vida pode, de fato, retirar o seu bem jurídico mais importante: a vida. Há uma tendência a não acreditar que o feminicídio é uma possibilidade real, mas ele é um crime evitável. Para isso, é preciso que a mulher recorra à rede de proteção, denuncie e requeira a medida protetiva", afirmou a juíza.
Medo e denúncia
Uma das críticas ao Judiciário é a morosidade. Para a magistrada, a urgência do feminicídio tem trazido celeridade para as medidas protetivas, permitindo que a mulher rompa o ciclo de violência e evite tornar-se mais uma estatística.
Segundo a conselheira, a maioria das vítimas de feminicídio não havia requerido medidas protetivas por medo, descrença no sistema ou por subestimar o perigo potencial, mesmo vivendo uma relação com casos passados de abuso e agressões, físicas ou psicológicas.
"Essa situação de vulnerabilidade precisa ser combatida. A mulher deve denunciar e buscar apoio de amigos e familiares. O primeiro canal de denúncia é o número 180 ou a Delegacia da Mulher, procurando a rede de proteção às mulheres", informou Dantas.
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