A possibilidade de o governo dos Estados Unidos classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode colocar o Brasil diante de um complexo xadrez diplomático e de segurança. Embora a medida seja uma decisão soberana de Washington, especialistas alertam que os reflexos no território brasileiro podem afetar desde a soberania nacional até o funcionamento do sistema financeiro.
Os rumores começaram após o discurso do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, dias antes de apresentar o programa "Escudo das Américas", em que o intuito é trabalhar em conjunto com países da América Latina para combater cartéis de narcotráfico, em especial nos três países mais afetados: México, Venezuela e Brasil.
"Os Estados Unidos estão prontos para lidar com essas ameaças e ir à ofensiva sozinhos se for necessário. Mas é nossa preferência que façamos tudo em conjunto com vocês", disse o secretário.
Na discussão, figuras políticas brasileiras se posicionam de formas diferentes. Enquanto a iniciativa estadunidense preocupa o Planalto e o Itamaraty, que iniciaram uma investida, por meio de um telefonema entre os chanceleres Mauro Vieira e Marco Rubio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vê a mudança da classificação como uma "oportunidade".
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"Enxergo isso como uma oportunidade, porque a partir do momento em que um governo como o dos Estados Unidos encara o PCC como organização terrorista, e é, de fato, o que eles são, fica mais fácil. Fica aberto o caminho da cooperação para que a gente possa integrar inteligência, trazer recursos financeiros e fazer um combate ainda mais efetivo", destacou durante entrevista a jornalistas no Centro Operacional do Metrô de São Paulo. Tarcísio defende abertamente a classificação do PCC como organização terrorista desde novembro do ano passado.
O especialista em direito internacional, imigração e mobilidade global Henrique Scliar explica que essas facções são enquadradas na Lei nº 12.850, que regula organizações voltadas ao lucro por meio de atividades ilegais. Ele pontua que a Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260) exige motivações específicas, como xenofobia ou preconceito, o que não se aplica a esses grupos. No ordenamento jurídico brasileiro, a resposta é unânime entre os especialistas: atualmente, o PCC e o CV não são terroristas.
"Essas duas facções são tratadas com base na Lei nº 12.850, que regula o combate a grupos estruturados voltados à prática de crimes para obtenção de lucro, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Por isso, no ordenamento jurídico brasileiro atual, essas facções são consideradas organizações criminosas, e não terroristas", argumentou.
Essa visão é compartilhada pelo advogado penal e criminal Luiz Gustavo Cunha, que reforça que o terrorismo pressupõe motivação ideológica ou política para provocar terror social. Como o PCC e o CV possuem finalidade essencialmente econômica e de controle territorial, eles permanecem sob a Lei de Organizações Criminosas.
O advogado especialista em direito constitucional e penal Ilmar Muniz, por sua vez, enfatiza que a motivação por lucro ilícito afasta essas facções da tipificação de terrorismo no Brasil.
Consequências
A grande questão é se o Brasil seria obrigado a seguir os EUA, e quais seriam as consequências da mudança ao país. Scliar afirma que não existe mecanismo jurídico que obrigue o Brasil a readequar sua legislação, pois cada nação tem autonomia. Contudo, o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Roberto Uchôa manifesta preocupação com o risco à soberania. Ele cita o exemplo da Venezuela, onde a classificação do Cartel de los Soles como terrorista foi usada para justificar pressões políticas, alertando que os limites do direito internacional estão sendo "apagados".
"Com o histórico que a gente tem visto de atuação com relação a outros países, sim, é para ficar atento, porque o que aconteceu na Venezuela, por exemplo, onde se declarou que o Cartel de los Soles era uma organização terrorista e que se usou isso como justificativa para a prisão do presidente do país (Nicolás Maduro) e depois se reconheceu que esse Cartel de los Soles sequer existia, é uma evidência de que é, sim, para haver preocupação", destaca Uchôa.
Muniz concorda que existe um risco de tensão se medidas estrangeiras tentarem produzir efeitos diretos no Brasil sem respaldo interno. Cunha observa que, juridicamente, a soberania não é ferida por uma decisão unilateral de outro país, mas o problema surge se houver efeitos "extraterritoriais" que atinjam cidadãos brasileiros sem respeitar tratados de cooperação.
"Nesse caso, pode haver tensões diplomáticas ou jurídicas, porque o Brasil, naturalmente, tende a defender que medidas desse tipo respeitem seus próprios marcos legais e institucionais", expôs Gustavo.
Para o especialista em direito internacional, se a mudança de classificação ocorrer, o impacto mais severo pode ser no bolso. Ele aponta que os EUA poderiam aplicar sanções financeiras e bloqueio de ativos, o que geraria um conflito, pois no Brasil, o bloqueio de bens depende de decisão judicial. Já o conselheiro do Fórum de Segurança Pública alerta que a medida pode atingir setores legais da economia brasileira. Segundo ele, o governo americano poderia aplicar sanções a fintechs, fundos de investimento e até empresas petrolíferas sob a alegação de infiltração do crime organizado.
"Não há somente a possibilidade de uma intervenção militar nos moldes do que aconteceu na Venezuela ou da pressão que tem sido exercida sobre o México e sobre a Colômbia, mas, sim, há possibilidade de sanções não só ao governo brasileiro, mas ao sistema financeiro, já que você pode alegar que fintechs e fundos de investimentos têm sido utilizados por organizações criminosas brasileiras e, por essa razão, aplicar sanções a todo o sistema. Ou, por exemplo, aplicar sanções a empresas petrolíferas brasileiras porque há infiltração do crime organizado no mercado de combustíveis", afirmou Roberto.
Ilmar Muniz reforça que o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) precisariam avaliar a compatibilidade de sanções estrangeiras com a lei nacional, o que pode gerar atritos institucionais.
Pressão por entregas
Todos os especialistas concordam que a possibilidade de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma decisão exclusiva do presidente da República. Entretanto, Uchôa teme que o Brasil sofra pressão para realizar "ações espetaculares" apenas para entregar "troféus" ao governo americano, como a morte de lideranças, sem mudar a realidade do crime.
"O que mudaria é que você poderia ter essa pressão para ter uma ação espetacular para entregar algum troféu para o governo Trump e, ao mesmo tempo, uma tensão dentro do governo e dos diversos setores do país com essa possibilidade de, a qualquer momento, ser alvo de sanção do governo americano, mesmo que não tenha como objetivo o combate ao crime organizado. Vamos pensar que o governo dos Estados Unidos tenha algum interesse econômico que quer que o Brasil ceda. Se o Brasil não ceder, ele pode usar essa cartada para aplicar pressões em sistemas do país e conseguir o que deseja", declarou.
Sobre a eficácia de se prender líderes do tráfico, Uchôa destaca que nenhuma das organizações funciona como os cartéis colombianos e mexicanos. De acordo com ele, o PCC funciona como uma corporação hierarquizada e o CV é descentralizado, de modo que a substituição de membros é constante.
"Já não deu certo. O Brasil prende muita gente, tem muita gente presa, e prende muito mal. Não prende quem comete homicídio, mas prende o pequeno traficante e a gente continua a alimentar as organizações criminosas. O Estado brasileiro é o maior fornecedor de mão de obra para organizações criminosas justamente por esse encarceramento", critica.
Para o conselheiro, a vida dos moradores da periferia já é marcada pela ausência de direitos e pelo controle de "governança criminosa", e que a mudança de nomenclatura não vai gerar grandes diferenças. "Não é a designação do governo americano que vai mudar algo nessas pessoas, porque elas estão em situações que não têm muito mais espaço para piorar", lamenta.
Henrique Scliar aponta que "o saldo final depende de como o Brasil gerenciará as tensões diplomáticas e as pressões externas que, inevitavelmente, virão com essa mudança de status".
*Estagiária sob a supervisão de Victor Correia
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