Procedimentos estéticos invasivos entram em debate na Câmara

Audiência pública discute projeto que define quem pode realizar procedimentos estéticos invasivos no Brasil

O debate ocorre em meio ao aumento da procura por intervenções estéticas e a discussões entre diferentes categorias da área da saúde - (crédito: Whisk/Google IA)

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (24/3), uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 1.027/2025, que trata da realização de cirurgias plásticas faciais no país.

A proposta busca reforçar que esse tipo de procedimento deve ser realizado exclusivamente por médicos. O debate ocorre em meio ao aumento da procura por intervenções estéticas e a discussões entre diferentes categorias da área da saúde.

Apesar de a Lei do Ato Médico já estabelecer que cirurgias plásticas são atribuição de médicos, outras categorias profissionais, especialmente cirurgiões-dentistas, têm recorrido à Justiça para garantir o direito de realizar procedimentos faciais invasivos.

Entre esses procedimentos estão técnicas como lifting facial e blefaroplastia, que envolvem intervenções no corpo e exigem cuidados específicos.

O projeto em análise pretende consolidar esse entendimento na legislação. O relator, deputado Allan Garcês, ampliou o texto para incluir também a medicina estética como atividade exclusiva de médicos, o que intensificou o debate.

A audiência deve reunir representantes de entidades como o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Enfermagem, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo).

A Abramepo defende que procedimentos invasivos sejam realizados apenas por médicos, argumentando que a formação completa é necessária para lidar com possíveis complicações.

Segundo a entidade, o objetivo é garantir que pacientes saibam quem está legalmente habilitado para realizar esse tipo de intervenção, além de reduzir riscos. "Muitas funções vêm sendo atribuídas a diversos profissionais via resolução dos conselhos e não por meio de lei. É fundamental que o texto legal em que este projeto se baseia seja esclarecido, reforçando o que a própria Lei do Ato Médico já prevê sobre procedimentos estéticos invasivos serem privativos de médicos", afirma o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira.

Por Correio Braziliense

postado em 20/03/2026 16:39 / atualizado em 20/03/2026 16:39