O julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, começa hoje, em sessão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso será analisado por sete jurados, responsáveis por decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.
Henry, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021, após dar entrada já sem vida em um hospital da Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio. O caso ganhou repercussão nacional pelas circunstâncias da morte e pelos indícios de violência.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou 23 lesões no corpo da criança, incluindo hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente. As evidências sustentaram a linha investigativa de agressões recorrentes.
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Dr. Jairinho, padrasto do menino é apontado como o principal autor das agressões. Segundo a Polícia Civil, o menino era submetido a uma rotina de violência dentro do ambiente doméstico. Ele teve o mandato de vereador cassado e o registro médico cancelado, e segue preso preventivamente.
Monique Medeiros responde por homicídio triplamente qualificado, tortura por omissão, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica. De acordo com a acusação, ela tinha conhecimento das agressões e não agiu para impedir os crimes.
A expectativa é de que o julgamento se estenda por vários dias, diante da complexidade do processo e da quantidade de provas reunidas. O veredito caberá ao conselho de sentença, enquanto a definição das penas ficará sob responsabilidade do juiz.
Para o coordenador do Núcleo Criminal da Dotti Advogados, Gustavo Scandelari, o fato de o caso ir a júri popular segue a regra do sistema penal brasileiro. “Todos os crimes dolosos intencionais contra a vida no Brasil, consumados ou tentados, eles são submetidos a júri popular”.
O especialista avalia que, embora o princípio da presunção de inocência deva ser respeitado, o conjunto de elementos já conhecidos indica uma tendência no julgamento. “A avaliação que eu faço é uma avaliação no sentido de que provavelmente o veredito será condenatório para os réus, avalia.
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Segundo ele, fatores como a idade da vítima e o contexto familiar tornam o caso ainda mais sensível. Em relação às penas, Scandelari explica que a decisão dos jurados se limita à culpa ou inocência, cabendo ao juiz calcular a punição. “O jurado vai decidir, absolve ou condena. Agora, se condenar, aí vai para o juiz, e o juiz faz o cálculo da pena”, explica.
Ele ressalta que a chamada dosimetria penal é complexa e depende de diversos fatores legais. “A dosimetria é feita pelo juiz. Então, é muito difícil estimar a pena de cada um deles. Se a gente considerar que o crime com a pena mais alta é o homicídio qualificado, que vai até 30 anos, eu acredito que a pena vai partir daí, para os dois”, disse.
O criminalista disse ainda que outros crimes atribuídos aos réus também podem aumentar a punição. “Tortura tem uma pena que pode ir até 8 anos, e os outros crimes somados passam de cinco”, afirmou. Apesar de esta marcado para ter início hoje, não existe uma previsão de quantos dias deve durar o julgamento. “Não tem prazo mínimo nem máximo. Uma vez instalado o júri, ele vai até terminar”, explicou Scandelari, destacando que há casos que duram dias ou até semanas.
Adiamento do julgamento
O julgamento corre o risco de ser adiado, caso alguma das testemunhas não compareçam. Na semana passada, a justiça do Rio ainda tentava localizar a babá do menino, Thayná de Oliveira Ferreira, peça chave no processo. “Se falta uma testemunha, tem que adiar o júri”, explica Scandelari.
Thayná deve se apresentar como testemunha de Monique Medeiros. Mas, o que chama a atenção é o fato dela ter dado três versões diferentes do seu testemunho. Na primeira, afirmou que nunca percebeu nada de anormal na relação entre os acusados e Henry. Na segunda, garantiu que Monique sabia que o menino era agredido por Jairinho, e que mentiu a pedido da ex-patroa.
Sua terceira versão dos fatos, durante a audiência de instrução, declarou que desconhecia as agressões feitas pelo padrasto do menino, afirmando ainda, se sentir manipulado por Monique.
O jurista explica ainda que no caso Henry Borel está tramitando um pedido de desaforamento feito pela defesa, que tenta transferir o julgamento para outra localidade. O desaforamento é a transferência do local de julgamento, tirando-o da comarca original para outra, visando garantir a imparcialidade dos jurados. “A defesa diz que tem tanta exposição que a população não é mais imparcial”, explicou o especialista.
O Correio entrou em contato com Leniel Borel, pai do menino Henry, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Leniel se elegeu vereador do Rio, em 2024, com pouco mais de 34 mil votos, se tornando o oitavo vereador mais votado da capital.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.