COP15 tem ampliação inédita na proteção de espécies migratórias em todo o mundo

A conferência das partes registrou pela primeira vez, 40 espécies migratórias, sendo 16 do Brasil, nos Apêndices I e II da CMS, reunindo espécies migratórias ameaçadas de extinção e que demandam cooperação internacional para sua proteção

Encerramento da COP15, em Campo Grande. Entre os principais resultados estão 15 propostas lideradas ou colideradas pelo Brasil - (crédito: Ueslei Marcelino/MMA)

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês), realizada em Campo Grande (MS), neste fim de semana, registrou pela primeira vez 40 espécies, subespécies e populações incluídas ou reclassificadas nos Apêndices I e II — listas que reúnem, respectivamente, espécies migratórias ameaçadas de extinção e espécies migratórias que demandam cooperação internacional para sua conservação. Das 40, 16 são do Brasil. 

No total, 69 propostas tiveram sua aprovação final durante o encerramento da COP15 neste domingo (29/3), incluindo 15 emendas aos Apêndices (que abrangem 40 espécies, subespécies e populações), 15 Ações Concertadas e 39 resoluções. Entre os principais resultados aprovados estão 15 propostas lideradas ou colideradas pelo Brasil. 

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A inclusão do surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans) no Apêndice II, por exemplo, derivou de uma proposta apresentada pelo Brasil. A espécie, típica de grandes bacias sul-americanas, é considerada estratégica para a segurança alimentar e a economia de comunidades tradicionais e ribeirinhas. Outra aprovação relevante no Apêndice II foi a do caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis), resultado que visa fortalecer iniciativas regionais voltadas à conservação de aves campestres migratórias na América do Sul.  

Também teve destaque a aprovação do Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia, incluindo a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), um exemplo de iniciativa de cooperação internacional e participação social.

Liderado pelo Brasil, com apoio da Aliança Águas Amazônicas (AAA), Wildlife Conservation Society (WCS), The Nature Conservancy (TNC), Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), Conservação Internacional (CI-Brasil) e Fundação Gordon e Betty Moore, e em articulação com Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o plano foi elaborado por meio de processo intergovernamental, que reuniu diversas entidades da sociedade civil e entes governamentais.

A inclusão da ariranha (Pteronura brasiliensis) nos Apêndices I e II da CMS também teve apoio do Brasil. O país aprovou a proposta da França, juntamente com Peru, Bolívia, Panamá, Equador, Paraguai, União Europeia, Senegal e Venezuela, para proteger a espécie presente nos biomas Pantanal e Amazônia.

Destaca-se, ainda, a inclusão de outras espécies que ocorrem no Brasil, como os tubarões-raposa (Alopias) e os tubarões-martelo (Sphyrna), no Apêndice I.

Próximos três anos

Além das medidas de proteção às espécies, cabe à conferência a deliberação sobre o orçamento do Secretariado da Convenção. A COP aprovou iniciativa inédita para a preparação de uma estratégia de mobilização de recursos, com foco em apoiar países em desenvolvimento na implementação da CMS.

Na Sessão de Alto Nível da COP15, em 22 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do Brasil com a conservação das espécies migratórias e assinou decretos que ampliam o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, no Mato Grosso, além de criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, em Minas Gerais, protegendo mais de 148 mil hectares nos biomas Pantanal e Cerrado.

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As negociações desta edição da COP se iniciaram em 23 de março, tendo reunido mais de 2.400 participantes. O Brasil segue na presidência da conferência pelos próximos três anos e, a partir de agora, vai atuar na implementação das propostas aprovadas até a realização da próxima edição da conferência.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

 

Por Caetano Yamamoto*

postado em 30/03/2026 14:48 / atualizado em 30/03/2026 14:52