STF encerra caso Evandro sem descoberta do verdadeiro assassino

Quatro condenados foram inocentados após novas gravações mostrarem que depoimentos foram feitos sob tortura

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na terça-feira (31/3), o trânsito em julgado de processo que julgada suspeitos pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, na época com 6 anos, em 1992. Com a decisão, fica mantida a inocência dos quatro réus e não cabem mais recursos. 

Nacionalmente conhecido, o caso Evandro ocorreu em Guaratuba, litoral do Paraná, e resultou na condenação de quatro suspeitos, inocentados. O verdadeiro autor segue sem identificação.

O processo ganhou novos contornos em 2018, quando áudios revelados pelo podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk, revelaram que Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro, Beatriz Cordeiro Abagge e Vicente de Paula Ferreira foram torturados para confessar crime. O último morreu em 2011, no presídio. 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, em 2021 pela exclusão dos processos de Osvaldo e Davi, com extensão à corré Beatriz e aos sucessores de Vitecente. Com recurso do Ministério Público, o processo foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a absolvição. 

O caso chegou ao STF com mais uma manifestação do MP, onde a decisão do ministro Gilmar Mendes entendeu que a condenação se sustena em “confissão extrajudicial ilícita – obtida mediante tortura”. “Os demais elementos probatórios coligidos são todos indiretos, ou seja, não firmam certeza acerca da autoria, tendo sido coligidos e referidos com o único propósito de robustecer a confissão”, diz o texto. 

O magistrado afirma ainda que a reversão a inocência exigiria um novo exame das provas, o que seria inviável nesse caso. Na decisão, o ministro declara também que os inocentados tem direito a uma indenização pelos prejuízos morais e materiais sofridos. Valor deve ser reivindicado na esfera cível. 

Entenda 

Em 1992, período em que Paraná registrava diversos desaparecimentos de crianças, o desaparecimento do menino Evandro chamou atenção da comunidade. Após dois dias de desaparecimento, o corpo da criança foi encontrado em um matagal com sinais de violência. As suspeitas eram de que a criança havia sido usada para uma espécie de ritual. 

O crime chamou ainda mais atenção com as suspeitas de envolvimento de Beatriz e mãe dela, Celina Abagge, filha e esposa do prefeito de Guaratuba. Segundo as denúncias, as duas teriam encomendado o sequestro, feito por Davi e Osvaldo, para o suposto ritual, o que deu a elas o apelido de Bruxas de Guatatauba.  

Beatriz, Celina Davi, Osvaldo e Vicente foram julgados em 1998 no que ficou conhecido como um dos maiores juris da história do Judiciário, com 34 dias. Na época, as mulheres foram inocentadas por falta de provas de que o corpo encontrado era de Evandro. Novo processo em 2011 condenou Beatriz, enquanto a primeira-dama não chegou a ser julgada, já que tinha mais de 70 anos e o crime havia prescrito.