O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (9/4), o PL 1.020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. A data tem caráter simbólico e dá visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas.
O governo destacou que as mulheres indígenas enfrentam fatores adicionais de vulnerabilidade, como limitações de acesso a serviços de segurança e justiça, barreiras culturais e linguísticas e maior exposição a contextos de violência territorial e estrutural. Sendo assim, a instituição da data contribui para que os gestores pensem em políticas públicas específicas. A medida também fortalece campanhas de conscientização e a incorporação da dimensão interseccional nas estratégias de enfrentamento à violência.
A deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG), autora da proposta que institui a data, enfatizou a necessidade de dar visibilidade às especificidades da violência que atinge mulheres indígenas. “Esse foi o primeiro Projeto de Lei protocolado em língua indígena. Depois de sancionado, nós vamos fazer em todas as línguas indígenas. O feminicídio entre meninas e mulheres indígenas cresceu 500%. É muito alto”, citou a parlamentar.
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Também na quinta, Lula sancionou outras medidas de proteção às mulheres. Um dos projetos sancionados é o 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Outra proposta sancionada foi a que inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha.