AMB lança cartilha sobre uso de IA na medicina e detalha regras do CFM

Material orienta médicos e serviços de saúde sobre responsabilidades, limites e prazos para adoção da tecnologia no país

Documento detalha regras, responsabilidades e prazos definidos pelo CFM para adoção da tecnologia na prática clínica

Chokniti Khongchum - pixabay

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou, neste mês, uma cartilha voltada à aplicação da inteligência artificial na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento reúne orientações para profissionais e instituições sobre o uso dessas ferramentas no atendimento. Publicada em fevereiro, a norma estabelece prazo de 180 dias para adequação, com início de vigência previsto para agosto.

Segundo a entidade, o conteúdo reforça que a tecnologia deve ser utilizada como suporte à atuação médica, sem substituir a análise profissional. “A decisão clínica permanece sob responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do cuidado ao paciente”, afirma a AMB. A associação acrescenta que “o avanço tecnológico amplia a capacidade diagnóstica e operacional, mas o julgamento humano deve prevalecer em qualquer circunstância”.

A cartilha também detalha direitos e deveres relacionados ao uso da inteligência artificial. Entre as garantias, está a possibilidade de utilizar sistemas como apoio à tomada de decisão, além de recusar ferramentas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos.

Por outro lado, o material estabelece obrigações como capacitação contínua, uso criterioso dos recursos e registro obrigatório em prontuário. “É vedada a delegação de diagnósticos à inteligência artificial, bem como o uso de sistemas sem segurança de dados”, destaca o documento, que também prevê a necessidade de informar o paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.

Outro ponto abordado é a classificação dos sistemas por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — com exigências proporcionais de controle e monitoramento. “Soluções com maior impacto clínico exigem estruturas mais robustas de governança, validação e acompanhamento”, informa a associação. A publicação ainda trata de segurança jurídica, indicando que o registro do uso da tecnologia e a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido são medidas essenciais para garantir a transparência.

O material apresenta um passo a passo para adequação às regras do CFM, incluindo levantamento dos sistemas utilizados, categorização de risco, validação científica, criação de protocolos internos e treinamento das equipes. A cartilha traz ainda um checklist institucional e um glossário com conceitos relacionados ao tema. “A iniciativa busca apoiar médicos na incorporação segura e ética da inteligência artificial, sem comprometer a qualidade do atendimento e a responsabilidade profissional”, conclui a AMB.

*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves