Pai diz que perdão judicial de Monique é 'terceira morte de Henry'

Acusação afirma que houve reformulação de um dos quesitos apresentados ao júri e sustenta que procedimento beneficiou a mãe de Henry

Arquivo pessoal

O tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta feira (4/6), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura atribuídos a ele durante o processo. 

A mãe da criança, Monique Medeiros, foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de prisão, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, pois entenderam que houve apenas negligência por parte da mãe, e a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou perdão judicial. 

A decisão provocou reações imediatas tanto da acusação quanto das defesas. O pai do menino, Leniel Borel, classificou o resultado como a “terceira morte de Henry” e afirmou que a decisão abre um precedente perigoso para casos de violência contra crianças.

"E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos", declarou Leniel. "O que a gente espera de uma mãe? É proteção", emendou.

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Após o fim do julgamento, o advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público, classificou a decisão envolvendo Monique como uma “aberração jurídica” e afirmou que pretende pedir anulação da decisão com base em uma mudança feita nos quesitos apresentados aos jurados durante a votação. Segundo ele, antes da reformulação, Monique teria sido condenada sob os mesmos moldes atribuídos a Jairinho. 

Durante a leitura da sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi alvo de uma reação social "desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. A magistrada também declarou que a ré sofreu um julgamento influenciado por preconceitos de gênero e sustentou que, em situação semelhante, um pai provavelmente sequer teria sido processado.

A reação à sentença não ficou restrita à acusação. A defesa de Jairinho anunciou que também pretende questionar judicialmente o resultado do julgamento. Os advogados do ex-vereador declaram que as provas produzidas ao longo do processo não justificavam a condenação do réu e afirmaram que pedirão a nulidade do júri.

Durante os dez dias de julgamento, a defesa de Jairinho sustentou a tese de que Henry não morreu em decorrência de agressões praticadas pelo ex-vereador. A banca sustentou que as lesões poderiam ter sido causadas por um acidente anterior à morte da criança e questionou os laudos periciais produzidos durante a investigação. 

Apesar da fala da defesa, os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pela morte de Henry e o condenaram por homicidio duplamente qualificado, um episodio de tortura e crime de coação. Com a sentença, o ex-vereador permanecerá preso. Já Monique teve a pena declarada cumprida e recebeu alvará de soltura ao fim do julgamento 

Relembre o crime 

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. No dia anterior, ele havia sido levado pelo pai até o apartamento onde o menino morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, o deixando sob responsabilidade de Monique.

Segundo as investigações, horas depois, na madrugada do dia 8, a criança foi levada desacordada ao hospital, onde a equipe médica constatou que o menino já chegou sem vida. 

Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que Henry teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia. No entanto, o laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) descartou qualquer hipótese de acidente doméstico ao identificar 23 lesões espalhadas pelo corpo da criança. A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. 

Luiz Carlos Leal Prestes, perito responsável por examinar o corpo do menino, declarou ao Tribunal do Júri que houve um homicídio por espancamento. 

Exatamente um mês depois da morte de Henry, em 8 de abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos. A linha investigativa, naquele momento, já havia descartado totalmente a possibilidade de acidente doméstico, e as investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a uma rotina de agressões e torturas praticadas por Jairinho. 

De acordo com o inquérito, Monique Medeiros tinha conhecimento das violências, tendo sido alertada pela babá do menino pelo menos um mês antes da morte. Com o avanço do processo, Jairinho teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu definitivamente seu registro profissional de médico.

Em 2022, foi sancionada a Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, aumentando as penas e estabelecendo medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.