O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma medida provisória segundo a qual o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) torna-se o método oficial de avaliação dos alunos e dos cursos de medicina. Além disso, para que o estudante possa exercer a profissão terá de obter uma nota mínima de 60 pontos. O novo Enamed já será aplicado no segundo semestre, em 13 de setembro. As inscrições vão até 29 de junho e os resultados saem em 4 de dezembro.
A MP estabelece, ainda, que o Enamed será realizado a cada seis meses e servirá de prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) — direcionado aos profissionais da medicina estrangeiros que queiram trabalhar o sistema de saúde brasileiro. A nota será incluída no histórico escolar do estudante.
O estudante de medicina que estiver no 6.º ano de curso será obrigado a fazer o Enamed. Os estudantes do 4º ano também poderão fazer o exame, mas somente para testar conhecimento e a nota não será incluída no histórico de formação.
A prova terá 100 perguntas objetivas e duração de cinco horas. A correção do Enamed usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.
Desempenho
A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de medicina no Brasil não tem desempenho proficiente, conforme o levantamento do Ministério da Educação. Foram avaliadas 351 instituições e, desse grupo, 304 estão sob o crivo do MEC — que instaurou processos de supervisão contra 99 cursos que obtiveram conceitos 1 e 2.
Além disso, a MP assinada por Lula define que instituições de medicina estaduais e municipais não podem ser supervisionadas pelo MEC. Representa que órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão nesses casos. O ministério identificou 14 cursos avaliados como insuficientes sem sofrer medidas espontâneas de supervisão.
A má avaliação de instituições de ensino estaduais e municipais era uma preocupação do MEC, que estuda uma medida a ser levada ao Congresso para melhorar a qualidade desses cursos. O ministério, porém, estuda fazer uma cooperação com as unidades da Federação para "harmonização de critérios regulatórios entre os diversos sistemas".
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) interpreta como "positiva" a MP. Segundo a entidade, a iniciativa "reforça" a adoção de um único exame nacional, conduzido pelo governo federal como política pública, capaz de reunir, em um mesmo instrumento, a avaliação da formação médica e a aferição da proficiência profissional.
"Ao reunir essas finalidades em uma única prova, a medida tende a dar mais coerência à aplicação do exame e a ampliar a relevância do Enamed para os estudantes", observa, acrescentando que reconhece a iniciativa do governo ao apresentarem uma proposta que traz maior clareza ao debate sobre a avaliação da formação médica e os critérios para o exercício profissional da medicina. (Com Agência Estado)