O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar hoje o Projeto de Lei 5.695/23, que criminaliza a alteração de fotos, vídeos ou som com inteligência artificial — as chamadas deepfakes —, com a intenção de humilhar, constranger e prejudicar mulheres. A matéria deveria ter sido analisada em 3 de junho e será inserida na Lei Maria da Penha.
A proposta, aprovada como forma de substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, fixa pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem utilizar essas tecnologias como forma de violência contra a mulher. O autor da proposta, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), entende que a ampliação do uso de IA traz outro desafio para o combate à violência contra a mulher. Segundo ele, a rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos, "exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas".
Para o relator, deputado Marco Feliciano (PL-SP), as legislações precisam acompanhar as novas maneiras de violar as mulheres. "É fundamental que a legislação avance na mesma velocidade que as tecnologias, garantindo que crimes cometidos por meio de Inteligência Artificial sejam tipificados e punidos de maneira adequada", observou. Ele também argumentou que as edições com IA são acompanhadas por outros tipos de violações.
"Esse tipo de violência digital, que muitas vezes ocorre paralelamente a agressões físicas ou psicológicas tradicionais, amplifica o controle e o abuso sobre as mulheres, dificultando ainda mais o processo de superação e denúncia", explicou.
A proposta foi apensada ao PL 477/24, de autoria do dputado Saullo Vianna (MDB-AM), que visa à tipificação na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de inteligência artificial para praticar violência contra a mulher.
Decretos
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação de big techs no Brasil. Um dos decretos prevê medidas específicas para o combate à violência contra a mulher no mundo digital. O texto determina que as plataformas devam remover, em até duas horas, conteúdos íntimos não autorizados, incluindo imagens modificadas por inteligência artificial.
Um exemplo do uso da IA para humilhar as mulheres é o caso da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que foi alvo de deepfakes nas eleições de 2024, quando ela concorreu à Prefeitura de São Paulo. Duas imagens da parlamentar posando sensualmente foram divulgadas, como forma de desmoralizá-la.
Um caso mais recente ocorreu em abril deste ano, quando um grupo de jovens evangélicas, entre elas uma adolescente, teve imagens manipuladas pelo influenciador Jefferson de Souza, de 35 anos. O vídeo original mostrava as três jovens dançando em uma igreja, usando saias longas. No deepfake criado por Souza, as vítimas aparecem com roupas curtas no mesmo ambiente, em uma montagem com conotação sexual.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio GrecchiSaiba Mais