O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (29/6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entregar projeto que amplia o teto de faturamento do Microeempreendedor Individua (MEI) de forma progressiva, chegando a R$ 140 mil em 2028, e permitindo a contratação de até dois empregados. A mudança faz parte de negociação para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim escala 6x1.
Atualmente o teto é de R$ 81 mil, valor máximo de receita bruta permitida por ano. Com a mudança, em 2027, o teto chegaria a R$ 110 mil, e em 2028, a R$ 240 mil. Os limites das demais categorias do Simples Nacional não devem ser corrigidos.
Segundo o presidente da Câmara, o reajuste do teto faz parte de "negociação direta" para a aprovação da PEC que estabelece o fim da escala 6x1. A Câmara aprovou, no fim de maio, o texto que reduz a jornada de trabalho para 40 horas por semana. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.
Já o líder petista ressaltou, em postagem nas redes sociais, que a medida pretende corrigir uma "defasagem histórica". “Fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, escreveu.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.