CPT critica uso de dados em projeto sobre porte de arma para veterinários

CPT critica uso de dados em PL do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e contesta interpretação sobre violência no campo. Pastoral associa o autor ao Movimento Invasão Zero e diz que registros documentam agressões contra indígenas e trabalhadores rurais

V Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado em julho de 2025 em São Luís (MA), celebrou os 50 anos da instituição - (crédito: Renata Albuquerque)

Referência na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) manifesta repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 5.976/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que prevê a concessão de porte de arma de fogo a médicos-veterinários. A entidade também contesta a utilização, pelo autor, dos dados do relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela CPT, para fundamentar a justificativa do acesso ao armamento civil.

"Tal utilização deturpa a finalidade histórica, metodológica e política dos registros produzidos pela Pastoral, cuja natureza consiste na documentação sistemática de violações de direitos humanos no campo brasileiro e na incidência institucional em defesa dos povos e comunidades tradicionais, trabalhadores rurais e demais sujeitos coletivos atingidos pela violência no campo", afirma a entidade em nota divulgada no fim de maio.

O PL 5.976/2025, de autoria de Pollon, foi apresentado em novembro de 2025, recebeu parecer favorável do relator Junio Amaral (PL-MG) e foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 12 de maio. Na justificativa, o deputado afirma que "relatórios da CPT registram aumento constante de conflitos rurais, com dezenas de homicídios em áreas de atividade pecuária" e que "os médicos veterinários transitam exatamente nesses territórios, enfrentando condições idênticas às vítimas registradas".

Na nota, a CPT contesta a interpretação. Afirma que os dados documentam violações contra trabalhadores rurais, indígenas e comunidades tradicionais, não contra profissionais liberais. A entidade conclui que seus registros "não podem ser instrumentalizados de forma leviana para fundamentar políticas de ampliação do armamento civil, sobretudo em um contexto nacional marcado pela escalada da violência política e fundiária."

Segundo o relatório mais recente, lançado pela comissão em abril de 2026, o país registrou 26 assassinatos no campo em 2025, o dobro do ano anterior — 10 sem-terra, sete indígenas, quatro posseiros e cinco de outras categorias.

No documento, a CPT descreve Pollon como "líder" do Movimento ProArmas, do qual afirma ser fundador, e o associa politicamente ao Movimento Invasão Zero. A entidade classifica o Invasão Zero como uma "milícia rural". Segundo a nota, Pollon teria participado do Fórum Nacional do Movimento Invasão Zero, no qual promoveu "orientações relacionadas à aquisição e à utilização de armas de fogo em contextos de conflitos fundiários". Conforme reportagem da Repórter Brasil, o encontro ocorreu em 7 de junho de 2025, em Ilhéus (BA).

A entidade informou que encaminhará a nota à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o projeto tramita, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Como exemplo, cita o caso de Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, pajé e professora da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe, morta a tiros em 21 de janeiro de 2024, na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, em Potiraguá, no sul da Bahia.

Conforme laudo balístico citado na decisão judicial, o disparo partiu da arma de José Eugênio Fernandes Amoedo, filho de um fazendeiro, após produtores rurais se mobilizarem para retirar indígenas da área. A CPT afirma que o crime "teve participação direta de integrantes" do movimento. De acordo com a decisão judicial, Amoedo foi preso em flagrante e solto após sete meses, mediante pagamento de fiança, por ser réu primário e diante da ausência de persistência do conflito. Em agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da defesa, e o caso foi encaminhado a júri popular, em data ainda não definida.

A Polícia Federal (PF) da Bahia informou ao Correio que instaurou, em 2024, inquérito para apurar se o Invasão Zero tinha ligação com o assassinato de Nega Pataxó. Segundo a corporação, as investigações não conseguiram vincular os atos do grupo ao crime. O inquérito foi encerrado, com o arquivamento mantido pelo Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo Judiciário, "diante da inexistência de elementos que permitissem concluir pela existência de uma organização criminosa".

Em relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em março de 2025, a relatora especial Mary Lawlor registrou que o Invasão Zero "lançou ataques violentos, bem divulgados, em terras e contra ativistas de direitos humanos na Bahia". O MPF, em nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, de 2024, aponta indícios de atuação paramilitar do movimento. Em notas públicas, o grupo nega ser uma milícia e afirma atuar dentro da legalidade, com CNPJ e estatuto registrados. Para a CPT, o projeto "representa uma chancela parlamentar ao armamento de agentes privados em zonas de conflito".

Conforme a íntegra do projeto, a justificativa cita ainda um relatório do Ministério da Justiça sobre segurança no campo. O link informado está fora do ar, e o documento não foi localizado pelo Correio. Procurado pela reportagem, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) afirmou que "não foi consultado durante a elaboração da proposta" e que "não participou de interlocuções institucionais relacionadas à tramitação do projeto junto ao autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), ou ao relator, deputado Junio Amaral (PL-MG)".

O conselho informou ainda que "não possui, atualmente, levantamento nacional consolidado de dados específicos relacionados a ocorrências de violência contra médicos-veterinários" e que discussões sobre porte de arma "devem ocorrer de forma responsável e com participação de especialistas e instituições da área de segurança pública". O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) afirmou ao Correio que não existem estatísticas sobre esse tipo de ocorrência.

Projetos

Pollon é autor de outras propostas sobre armas, entre elas o PL 2.959/2025, que cria o programa "Minha Primeira Arma", e o PL 5.911/2025, que concede porte a fiscais ambientais — aprovado na mesma Comissão de Segurança Pública que avalizou o dos veterinários. O Partido Liberal apresentou ao menos outras duas propostas semelhantes: o PL 2.480/2025, para vigilantes e seguranças privados (de Rosângela Reis, PL-MG), e o PL 6.243/2025, para fiscais do Procon (de Delegado Caveira, PL-PA).

Segundo levantamento do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado na revista InSURgência em 2025, há 38 projetos de lei ligados ao Invasão Zero em tramitação na Câmara, a maioria assinada por parlamentares do Partido Liberal. O estudo analisou proposições de 2023 e 2024 e aponta Pollon como o autor com o maior número de projetos. Para a CPT, os números revelam "a existência de uma agenda legislativa orientada à militarização dos conflitos fundiários".

Para Roberto Uchôa, conselheiro do FBSP, o arquivamento do inquérito pela Polícia Federal não muda a avaliação sobre o projeto. "Legislações que facilitam o porte de armas em áreas de conflito agrário funcionam como um mecanismo de legitimação de grupos armados, pois conferem uma aparência de legalidade para que indivíduos exerçam segurança patrimonial armada paralela à do Estado", afirmou ao Correio.

Segundo o conselheiro, a gravidade da tramitação permanece refletida nos alertas da relatoria da ONU, nas notas técnicas do MPF e nos dados da CPT. "Projetos de lei que buscam armar mais pessoas no campo, mesmo sob justificativas corporativas, tendem a agravar cenários que já são violentos", disse. Esse armamento, afirmou, "pode ser utilizado para a constituição ou manutenção de grupos armados, abrindo margem, no limite, para a formação de verdadeiras milícias rurais". E concluiu: "Antes de se pensar em armar a população, o Estado precisa focar em reduzir a violência e desarmar as tensões nas disputas de terra."

Uchôa traçou paralelos fora do Brasil. "A Colômbia, no auge da atuação paramilitar, e a Guatemala pós-conflito civil viram a proliferação de legislações que permitiam o armamento de categorias civis e de produtores rurais sob o pretexto de autodefesa. O resultado histórico foi o recrudescimento da violência, a criação de milícias privadas e o aumento da violência", afirmou. No caso brasileiro, citou o período anterior à redemocratização: "Decisões casuísticas armavam grupos por pura pressão corporativa ou influência oligárquica regional, convertendo o direito ao porte em um privilégio político que alimentava a pistolagem e a violência rural, sem qualquer ganho para a segurança coletiva".

Indígenas

Pollon representa o Mato Grosso do Sul, onde os indígenas Guarani-Kaiowá concentram os principais conflitos fundiários do estado. Em 2025, fazendeiros estiveram envolvidos em 13 dos 22 conflitos por terra registrados na região, segundo a CPT. De acordo com o "18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública", do FBSP, o Brasil tem mais de 2 milhões de armas com registro ativo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) — um crescimento de 144% desde 2017.

Somados os registros ativos e vencidos, além dos de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), a Polícia Federal passou a fiscalizar 4,8 milhões de armas a partir de 2025. "Qualquer iniciativa que envolva o armamento da população contribui para o acirramento da violência", afirmam, em nota, Maria Petronila Neto e Ronilson Costa, da coordenação nacional da CPT.

Conforme a íntegra do projeto, o porte seria concedido pela PF, com validade de cinco anos em todo o território nacional, e abrangeria todos os veterinários registrados no CFMV, sem distinção. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente ao Senado se aprovado na CCJC, sem passar pelo plenário.

Marcos Pollon, o relator Junio Amaral, o Proarmas e o Invasão Zero foram procurados pelo Correio e não responderam até a publicação. Em nota, a CPT afirma: "É impossível dissociar tais iniciativas do recrudescimento da violência no campo observado em diversas regiões do país."

*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá

 

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  Maria Petrolina Neto, da coordenação nacional da CPT: "O armamento aumenta a violência" Foto: CTP Nacional
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  Ronilson Cota, coordenador nacional da CPT, defende os direitos dos trabalhadores do campo e a reforma agrária Foto: CPT Nacional

Por João Pedro de Lara Resende

postado em 06/07/2026 04:00 / atualizado em 06/07/2026 18:44