O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/7), um projeto de lei que permite a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para o uso agropecuário. O texto autoriza, explicitamente, a exploração humana.
A matéria transforma cerca de 486 mil hectares em Área de Proteção Ambiental (APA), o que corresponde a quase 40% do total. Apesar do nome, a APA é uma categoria com regras ambientais menos rígidas que facilitam e regularizam a exploração humana, como a mineração e a agropecuária. A área desmembrada representa um pouco menos que o tamanho do Distrito Federal (576 mil hectares).
A área foi criada em 2006 como uma forma de diminuir a degradação ambiental na região provocada pela Rodovia BR-163, que corta o lugar desde 1976. No governo Lula, cerca de 1,3 milhão de hectares da Floresta Amazônica passaram a ser chamados de Flona do Jamanxim. Com a separação, essa região passará a ter uma extensão de 815 mil hectares.
O projeto é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e foi aprovado no Senado sem alterações do texto original da Câmara. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
Para o relator da matéria no Senado, Jader Barbalho (MDB-PA), o texto pretende resolver conflitos fundiários preexistentes. “A medida favorece uma gestão territorial mais estável e compatível com o desenvolvimento sustentável regional, uma vez que disciplina ocupações consolidadas e reconhece atividades produtivas preexistentes, sem perder de vista a proteção ambiental”, disse o parlamentar.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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Maria Beatriz Giusti*
Estagiária da editoria de PolíticaEstudante de jornalismo que ama a comunicação