O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a União e os estados do Amazonas, de Rondônia e de Roraima a criarem um sistema de monitoramento da contaminação por mercúrio. A medida também envolve o Ibama e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A ação busca a implementação de uma rede permanente e pública para vigiar rios, sedimentos, peixes e populações afetadas pelo garimpo ilegal. O MPF aponta uma inércia estrutural do Estado, que não possui rotinas padronizadas nem um banco de dados unificado para medir a poluição.
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Segundo o MPF, a proposta prevê um sistema nacional com diretrizes para a medição do metal e um programa regional para monitorar as áreas de garimpo nos três estados. O órgão já havia expedido uma recomendação aos órgãos ambientais e de saúde, mas nenhuma medida concreta foi adotada.
Justificativas para a inação
Os órgãos públicos apresentaram justificativas para a falta de ação. O Ministério do Meio Ambiente condicionou as medidas à disponibilidade de orçamento, enquanto o Ibama alegou que o cumprimento do pedido esgotaria sua capacidade operacional.
Já os órgãos estaduais apontaram limitações técnicas e a ausência de testagem de mercúrio em suas amostras. A ANA passou a responder ao processo por não incluir a medição do metal em seus critérios de monitoramento da qualidade da água na Amazônia.
Atualmente, a única rede de monitoramento ativa na região atende apenas a Terra Indígena Yanomami, financiada com recursos do Supremo Tribunal Federal (STF). Fora dessa área, o poder público atua sem saber onde a contaminação está ou a que ritmo avança.
Níveis de contaminação
O mercúrio liberado pelo garimpo de ouro é absorvido por peixes e chega às pessoas por meio da alimentação. Laudos da Polícia Federal, pesquisas da Fiocruz e de universidades públicas confirmam a contaminação em bacias como as dos Rios Madeira, Negro e Solimões.
Em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados tinham mercúrio acima do limite seguro. A ingestão diária superou a dose de referência em 8 vezes para mulheres em idade fértil e em 27 vezes para crianças de 2 a 4 anos.
Estudos indicam que 21,3% dos peixes vendidos em centros urbanos da região estão acima dos limites da Anvisa. A contaminação é 4 vezes maior em Roraima e 3 vezes maior em Rondônia e no Amazonas, em comparação com o Amapá.
Uma nota técnica do Ibama aponta que, entre 2018 e 2025, foram vendidos legalmente 640 kg de mercúrio para mineração de ouro no país. No entanto, o consumo estimado apenas em Mato Grosso foi de 25,8 toneladas, indicando que 98,5% do metal tem origem ilegal.
Pedidos à Justiça
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a criação de um comitê interinstitucional em 30 dias;
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a apresentação de um plano de implantação dos sistemas em 120 dias;
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a inclusão do mercúrio nos parâmetros da ANA em 90 dias;
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a realização da primeira campanha de coleta e análise em 180 dias.
O MPF pede que o sistema nacional seja implantado em 12 meses e a plataforma pública de dados, em 24 meses, com relatórios trimestrais. A ação é uma iniciativa do 2° Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal na região.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.