A partir de 2023, o Brasil obteve avanços relevantes no combate à extração ilegal de minério. Mas o rastro do crime ambiental ainda permanece no ar, nos rios e no sangue de milhares de pessoas que vivem particularmente na Amazônia. Isso porque o país ainda enfrenta o desafio de domar um inimigo extremamente nocivo: o mercúrio.
Largamente utilizado para extrair ouro, esse metal pesado tem forte impacto ambiental e representa uma ameaça à saúde pública. É altamente tóxico, pode causar problemas neurológicos como perda de memória, doenças cardíacas, prejudica a fertilidade e pode até levar à morte.
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Esses riscos foram tema do evento CB Talks: Controles sobre o Uso de Mercúrio e o Futuro da Extração do Ouro, realizado pelo Correio Braziliense, com apoio do Instituto Escolhas. Autoridades, parlamentares e especialistas reunidos no seminário debateram os efeitos ambientais e sanitários do metal; mudanças na legislação; alternativas mais seguras para a mineração sustentável; engajamento da sociedade no enfrentamento do problema.
O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, apontou a importância de falar sobre o tema às vésperas da maior conferência ambiental do mundo, que será realizada no Brasil. "Quero desejar que em ano de COP 30, a gente tenha a oportunidade de colocar em debate a proibição do mercúrio na extração do ouro e dos seus substitutos que sejam viáveis economicamente e ambientalmente sustentáveis", declarou.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, lembrou que o garimpo é uma atividade incompatível com as regras da Constituição de 1988 que definem as terras indígenas. "A Constituição expressamente proibiu a atividade de garimpo dentro das terras indígenas. Portanto, isso foi uma opção de Estado naquele momento, que projetou o futuro dos povos indígenas", comentou.
Segundo dados do MPI, quatro territórios concentram mais de 80% dos alertas para garimpo ilegal: Kayapó, Munduruku, Yanomami e Sararé. Somente a Terra Indígena Kayapó concentrou 42% dos alertas. Outro estudo apresentado por Terena, o Boletim do Ouro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que 30% de todo ouro produzido no Brasil entre 2021 e 2022 teve origem ilegal, sendo 90% na Amazônia.
"As atividades que hoje impactam as terras indígenas estão intimamente relacionadas à extração de ouro. Portanto, o uso do mercúrio afeta necessariamente a saúde das comunidades indígenas, toda a biodiversidade e causa toda essa desestabilidade sociocultural", frisou o secretário.
Repressão e olhar social
Uma das principais ações de enfrentamento, ressaltou Terena, é a política de desintrusão das terras indígenas. Outro destaque foi o lançamento, em junho, do Manual Técnico para Atendimento de Indígenas Expostos ao Mercúrio do Brasil, produzido em parceria com a Fiocruz e com o Ministério da Saúde.
O documento inclui protocolos para o atendimento, métodos de testagem para a presença do metal nos cabelos, sangue e urina, aplicação de medicamentos, orientações para alimentação, dentre outras definições. "Claro que esse é ainda o primeiro passo, porque nesse mesmo material, a gente indica outras iniciativas que devem ser levadas a cabo pelo Estado brasileiro, em toda a sua estrutura, governo do estado, municípios, que lidam diariamente com toda essa dimensão que afeta a saúde dos povos indígenas", frisou Terena.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, por sua vez, apontou que o combate ao garimpo ilegal e aos efeitos do mercúrio ainda são um grande desafio para o país, especialmente após o salto que houve na atividade ilegal após 2017. "Quando a gente olha as imagens por satélite, na verdade, o que a gente está vendo é a proliferação de um grande câncer, pela situação nefasta que ele causa. A mineração totalmente desregrada, sem respeitar os parâmetros mínimos de sustentabilidade, causa muitos danos ao meio ambiente e também às pessoas", alertou.
Schmitt lembrou que o Ibama participou, nos últimos três anos, da destruição de mais de 400 escavadeiras e 70 aviões utilizados na atividade ilegal. Além disso, o órgão é responsável pelo controle da importação e combate ao contrabando do mercúrio, já que o metal não é produzido no Brasil.
Apesar do avanço, o diretor reconheceu que ainda há muito a ser feito. "Em que pese que nós reduzimos, comparativamente de 2022 a 2025, mais de 35% da área de mineração ilegal, ainda há um esforço muito grande a ser empreendido até que nós possamos, de fato, eliminar totalmente essa prática", afirmou.
Apesar dos graves danos causados pelo uso do mercúrio, vários participantes do CB.Talks mencionaram a dificuldade de banir o metal do Brasil. A diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Julevânia Olegário, defendeu que o processo de eliminação do uso do mercúrio na mineração artesanal e em pequena escala deve ocorrer de forma gradual, com foco em justiça social e fortalecimento do cooperativismo.
"A mineração é, ao mesmo tempo, a atividade que mais contribui para o uso do mercúrio e aquela que pode liderar o processo de sua eliminação", afirmou. Ela ressaltou que o ministério tem acompanhado ações de desintrusão em terras indígenas, em articulação com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos federais.
Segundo Julevânia, o MME apoia a meta de eliminação total do uso do mercúrio, mas alerta que o processo exige uma transição justa e planejada. "Não é possível fazer uma proibição abrupta sem alternativas. São comunidades tradicionais, muitas vezes vulneráveis, que dependem dessa atividade. O caminho precisa ser de transição, com tecnologia, capacitação e inclusão", pontuou. Ela citou o uso de retortas — conhecidas no Norte do país como "cacimbas" — e a adoção de rotas tecnológicas alternativas como medidas prioritárias para reduzir gradualmente o impacto ambiental.
A representante do MME destacou a importância de conciliar repressão e alternativas econômicas. "O mercúrio é um insumo tóxico e precisa ser eliminado. Mas, para isso, o Estado deve atuar em várias frentes — controle, capacitação, incentivo tecnológico e inclusão social. Só assim conseguiremos alcançar o nosso objetivo comum: um ouro livre de mercúrio e uma mineração responsável", concluiu.
Por sua vez, a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Thaianne Resende, ressaltou os impactos ambientais do mercúrio e apresentou as principais ações de enfrentamento da pasta.
Destacou que o mercúrio é um poluente silencioso e persistente, com efeitos graves sobre a saúde humana e os ecossistemas. "Ele é invisível, mas deixa marcas profundas na água, na floresta e nas pessoas", afirmou. Segundo ela, gestantes, crianças e povos indígenas são os mais vulneráveis à contaminação, especialmente nas regiões da Amazônia, onde o garimpo ilegal é responsável pela maior parte das emissões do metal.
A diretora lembrou que o Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção de Minamata, em 2017, e vem intensificando esforços para cumprir as metas internacionais de eliminação do mercúrio.
Thaianne destacou quatro ações centrais do MMA: atuação nas indústrias cloro-álcalis, que até 2025 deverão encerrar completamente o uso de mercúrio em seus processos produtivos; monitoramento ambiental em terras indígenas; fomento à mineração artesanal de pequena escala, com foco em alternativas tecnológicas e redução do uso do metal; Grupo de Trabalho para cumprir as decisões da Convenção Minamata.
A diretora também enfatizou a importância da cooperação institucional, que envolve órgãos como Ibama, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde, ANM, Polícia Federal e MPF, além de parcerias com universidades e entidades da sociedade civil. "A transição para um ouro responsável e sem mercúrio é um dever moral com as futuras gerações e com os povos da floresta", sustentou.
Considerado uma urgência ambiental, o uso controlado do mercúrio pode representar um salto econômico para o Brasil. A transição energética e digital global, considerada essencial para o futuro do planeta, depende fortemente da mineração de minerais estratégicos. No entanto, para que esse processo seja sustentável e resiliente, é necessário garantir responsabilidade e transparência em toda a cadeia de produção. A avaliação é de Miguel Castro, Ponto Focal Regional para a América Latina e Caribe do Centro de Conduta Empresarial Responsável (CER) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Castro destacou que o aumento da demanda por minerais — como lítio, cobalto e níquel — deve quadruplicar até 2040, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia. O convidado defendeu, no entanto, que a mineração seja vista como motor de desenvolvimento sustentável e não apenas como uma atividade extrativista. Para isso, segundo ele, é essencial adotar padrões internacionais de conduta empresarial responsável, que orientem empresas e governos a prevenir e mitigar impactos negativos.
Atualmente, lembrou Castro, 75% dos países da OCDE incorporam a chamada "devida diligência" em suas legislações, exigindo que empresas identifiquem, previnam e prestem contas sobre possíveis impactos adversos. Para Castro, essa é uma tendência irreversível. "Nossa transição energética não se fará sem minerais — mas, acima de tudo, não se fará sem responsabilidade e desenvolvimento sustentável. Resiliência e sustentabilidade são duas faces da mesma moeda", concluiu.
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.
Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn
