Regime especial de tributação reduz impostos para data centers

Texto sancionado por Lula prevê incentivos fiscais por cinco anos, mas inclusão do gás natural entre as fontes contempladas gera debate no governo federal e preocupação ambiental

Estruturas de processamento de dados estão entre as contempladas pelo regime, incluindo nuvem e IA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15/9), a lei de incentivo à construção de data centers no Brasil. Denominada Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata), a medida é de autoria do Planalto e foi aprovada pelas duas Casas do Congresso.

Elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o Redata suspende, pelos próximos cinco anos, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação sobre equipamentos essenciais para a construção e o funcionamento dessas estruturas.

Poderão aderir ao regime empresas que atuam na armazenagem, no processamento e na gestão de dados e aplicações digitais, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho e modelos de inteligência artificial.

Entre as contrapartidas previstas no Redata estão a geração de energia renovável ou de baixa emissão de carbono e a destinação ao mercado interno de pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados.

Embora tenha sancionado a medida, o presidente Lula não discursou na cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto. Ele foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que afirmou que o Redata abrirá oportunidades de investimento em energia renovável no Brasil. "A energia limpa é o que nós temos em abundância, energia limpa. O investimento é tudo o que o Brasil precisa, ainda mais quando são em sustentabilidade", afirmou.

Antes do discurso de Alckmin, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, disse que o Redata terá potencial para atrair cadeias produtivas em variadas áreas da economia. "Nós vamos atrair investimentos, não apenas para a infraestrutura, mas também para o processamento, para a gestão de dados e para todos os serviços associados ao desenvolvimento de inteligência artificial", ressaltou, ao citar uma bandeira do presidente Lula em prol da soberania de dados.

Gás natural

Embora o projeto inicial do Redata previsse incentivos fiscais para data centers movidos a energia limpa e renovável, o texto aprovado pelo Senado incluiu o gás natural, combustível fóssil e finito, entre as fontes contempladas pelo regime especial.

Presente na cerimônia de sanção, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a questão ainda está em discussão no governo. "Estamos trabalhando para fechar uma posição de governo", disse a jornalistas no Palácio do Planalto.

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, explicou a jornalistas que a substituição das expressões "energias renováveis e limpas" por "energia de baixo carbono" pelo Senado abriu margem para incluir data centers movidos a gás natural no regime especial de tributação. "Há um debate em curso hoje dentro do governo para amadurecer qual o alcance da expressão baixo carbono, que subsídios técnicos a gente tem para definir exatamente qual o alcance dessa expressão", destacou.

Mercado x meio ambiente 

Setores ligados ao mercado de telecomunicações também comentaram a sanção do Redata. O Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD) celebrou o regime especial para a implantação de data centers, mas destacou a necessidade de regulamentação rápida, além de avanços em energia, transmissão, infraestrutura de backbones, conectividade internacional, licenciamento e segurança regulatória.

"O Redata corrige uma desvantagem importante do Brasil na tributação dos equipamentos e melhora as condições para disputar novos investimentos", reforçou André Martins, presidente do IBTD.

Apesar de governo e mercado apontarem para o aumento da atratividade e da demanda por infraestrutura digital com o Redata, entidades ligadas à transição energética e ao meio ambiente alertam para possíveis impactos territoriais da construção de data centers.

Representante do Instituto E Transição Energética, Clauber Leite pondera que é necessário avaliar os locais de instalação e abastecimento dos data centers. "Esses empreendimentos podem representar cargas de centenas de megawatts, com consumo praticamente contínuo, além de demandarem água para refrigeração e infraestrutura física. Por isso, os impactos precisam ser avaliados não apenas empreendimento por empreendimento, mas também de forma cumulativa e territorial, especialmente quando vários projetos se concentram em uma mesma região", considerou.