O crime organizado deixou de atuar apenas nas atividades tradicionalmente associadas à criminalidade e passou a ocupar espaços da economia formal, misturando recursos de origem lícita e ilícita e criando novos desafios para fiscalização, concorrência e segurança pública. O alerta foi um dos principais pontos discutidos nesta terça-feira (15/9) durante o CB. Talks Segurança para o desenvolvimento do Brasil, promovido pelo Correio Braziliense, no auditório do jornal, em Brasília.
Com início às 9h30, o evento reuniu autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e integrantes da sociedade para discutir estratégias de enfrentamento às organizações criminosas. Entre os temas abordados estiveram a presença desses grupos em mercados formais, os impactos econômicos da criminalidade e a necessidade de aproximar órgãos públicos e iniciativa privada.
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O Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Lincoln Gakiya afirmou, em entrevista ao Correio, que uma das principais dificuldades atualmente é identificar recursos ilícitos depois que eles já foram incorporados à economia formal.
"O crime organizado está muito bem assessorado hoje. Ele já tem uma mescla de capital lícito com capital ilícito, o que dificulta bastante a identificação e a gente depende muito dos meios de controle, né?"
Para o promotor, o enfrentamento exige que diferentes instituições atuem de maneira coordenada. Ele citou a participação de Polícia Federal, polícias estaduais, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e órgãos de controle no cruzamento de informações capazes de revelar a movimentação do dinheiro.
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A atuação conjunta, segundo Gakiya, deveria ser ampliada nacionalmente. O promotor defendeu que forças-tarefa e operações que reúnam diferentes órgãos sejam adotadas como modelo permanente de combate ao crime organizado.
"Eu acho que essa atuação em forma de multiagências, em força tarefa, é um modelo que deve ser adotado não só aqui no DF, mas no Brasil todo, que é o que eu tenho defendido que falta no Brasil hoje, integração e é uma coordenação desses esforços."
Combustíveis entram no centro da discussão
Um dos setores que concentrou as discussões foi o de combustíveis, diante das investigações que apontaram a participação de organizações criminosas em diferentes etapas da cadeia. A Operação Carbono Oculto foi citada durante como exemplo da dimensão que essa infiltração pode alcançar, com ramificações envolvendo empresas, distribuição e estruturas financeiras.
Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes afirmou que as investigações revelaram uma dimensão das fraudes maior do que a inicialmente identificada.
"O volume, né, de de recursos a partir da identificação de fundos que operavam para essas quadrilhas que atuam no setor de combustíveis. Então, isso mostrou uma dimensão muito maior eh, das fraudes no setor de combustíveis do que a gente esperava."
Para Mendes, a resposta depende justamente da articulação entre as instituições responsáveis por diferentes etapas da fiscalização. Ele destacou a integração da ANP com Receita Federal, Ministério Público e polícias.
"Isso só foi possível graças à integração da ANP com a Receita Federal, também com órgãos como o Ministério Público e delegacias de polícia."
A discussão sobre combustíveis também envolve a revisão da Resolução ANP nº 852/2021, que estabelece regras para atividades como produção, armazenamento e comercialização. A proposta em análise permite que refinarias também prestem serviços de armazenagem para produtos de terceiros. A mudança foi apresentada no debate como um ponto que pode gerar questionamentos sobre concorrência, fiscalização e rastreabilidade.
Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva defendeu ao Correio, a separação clara das funções desempenhadas por produtores, terminais independentes e distribuidores. Para ele, a identificação da origem dos produtos é uma ferramenta central para impedir que brechas regulatórias sejam aproveitadas por organizações criminosas.
"Mais importante do que você está aí aprendendo combustíveis adulterados ou prendendo pessoas que estão fazendo ações inadequadas nesse ramo, é que você consiga ter um rastreio da origem disso e resolver o problema na origem."
Jesualdo também questionou os efeitos de uma eventual sobreposição entre as atividades exercidas pelos diferentes agentes da cadeia. Segundo ele, a possibilidade de funções híbridas aumenta a complexidade da fiscalização.
"A revisãonormativa proposta pela ANP na Resolução 852, ela permite que algum desses agentes possam fazer atividades híbridas, tá? Então isso, no nosso entendimento, traz uma complexidade a essa governança, além de outros problemas de ordem concorrencial que não seria interessante para o Brasil."
Crime organizado também afeta concorrência e investimentos
A expansão das organizações criminosas para atividades econômicas regulares foi apontada pelos participantes como um problema que ultrapassa os limites da segurança pública. O presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Melo afirmou que a presença desses grupos modifica as condições de competição e pode afastar investimentos.
"A segurança pública extrapolou a as questões somente policiais. Na verdade, você tem o crime organizado entrando nos mercados formais. Então, isso cria, na verdade, um enorme desincentivo ao investimento."
Bandeira de Melo também chamou atenção para o processo de naturalização de práticas ilegais. No setor de gás, ele citou a venda de botijões em estabelecimentos que não integram a cadeia tradicional de comercialização como um exemplo de como a informalidade pode ser incorporada ao cotidiano.
"A partir do momento que você vai banalizando, depois você vai achando normal que as áreas fechadas de comercialização de gás em territórios dominados pelo crime."
Na avaliação do presidente do Sindigás, os efeitos chegam aos preços, à qualidade dos serviços e à arrecadação pública, uma vez que a atuação criminosa elimina a competição entre agentes que seguem as regras e aqueles que não estão submetidos às mesmas obrigações.
"Então, você, além de você encarecer os bens e serviços para a sociedade de uma forma geral, você vai tirando os níveis a a possibilidade de melhoria de níveis de serviço, porque você elimina a competição, porque não existe competição com o crime organizado."
Diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho também destacou a entrada de organizações criminosas em atividades econômicas formais. Para ele, empresas podem perder espaço e até ter a circulação restringida em áreas submetidas à influência desses grupos.
"A pergunta central é se o Brasil já é um narcoestado ou se a gente tá caminhando para isso."
Apesar do diagnóstico, Marinho ressaltou que a reação ao avanço do crime não deve transformar setores inteiros da economia em alvo de suspeita. A resposta, segundo ele, precisa distinguir as empresas e atividades regulares daqueles que utilizam estruturas econômicas para cometer crimes.
"Uma coisa importante, não é porque há um ato criminoso em determinado setor que esse setor passa a ser criminoso, tem que diferenciar bem quem comete o crime do setor que ele ofereceu. O setor precisa ser preservado e o criminoso precisa ser preso."
Integração entre Estado e empresas
A aproximação entre órgãos públicos e iniciativa privada apareceu como uma das principais propostas apresentadas pelos entrevistados. Para Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, informações produzidas pelos setores atingidos pelo crime são fundamentais para orientar investigações.
Segundo ele, operações realizadas em conjunto com governos federal e estaduais, Ministérios Públicos e Secretarias de Fazenda contribuíram para deslocar aproximadamente 10 bilhões de litros de combustível do mercado ilegal para o formal. Kapaz citou as operações Carbono Oculto, Queiroz Tanque e Posto de Lobato como parte desse processo.
"Quem conhece o crime organizado são os setores que estão hoje sendo atacados por eles em vários níveis. E nós temos as informações importantes para que as os agentes federais, estaduais, Procuradorias Gerais, GAECOs possam agir."
Ele defendeu que essa cooperação continue como estratégia de combate à atuação criminosa na economia.
"E isso é feito hoje e é em conjunto com essa atuação nossa que nós vamos conseguir resultado. Então, o o operação hoje, esse debate hoje, é fundamental para esclarecer esses pontos."
Pietro Mendes também apontou a integração como elemento indispensável para enfrentar as fraudes no mercado de combustíveis.
"Então, quanto maior a integração, maior a articulação entre esses diferentes órgãos, maior efetividade das ações de combate ao crime organizado no setor de combustíveis."
Prisões não são o único indicador
Também em entrevista ao Correio, o cientista político, João Henrique Martins avaliou que o número de prisões não é suficiente para determinar se uma organização criminosa foi efetivamente desarticulada.
Para ele, é necessário observar quanto esses grupos conseguem ocupar de determinados mercados e também como a população percebe o risco de ser vítima de crimes.
"Então, a participação ilícita dentro de um mercado é uma variável que precisa passar a ser o dia a dia das secretarias, das polícias, da imprensa ao tratar do tema."
Martins citou o mercado de celulares como exemplo de atividade em que a criminalidade pode ser observada pela participação de produtos roubados, furtados ou contrabandeados. Segundo ele, os criminosos também adaptam a atuação de acordo com as oportunidades econômicas.
"A gente sabe que o mercado de celular em São Paulo, é pelo menos entre 5 e 10% operado pelo crime organizado hoje."
Outro indicador apontado por Martins é a percepção de risco da população. Na avaliação dele, entender se as pessoas se sentem ameaçadas em determinados locais ajuda a dimensionar os efeitos da criminalidade para além dos registros policiais.
"Estamos perdendo essa luta"
O deputado federal, Alberto Fraga (PL-DF) relacionou diretamente segurança pública e desenvolvimento econômico. Para ele, a existência de um ambiente seguro é condição para a permanência de empresas e para a atração de investimentos.
"A segurança pública para o desenvolvimento é importantíssimo, né? É um pilar básico e que com a segurança existe o investimento. Sem a segurança, os empresários fogem daqui, não investem."
Fraga também avaliou que o avanço das organizações criminosas chegou a um nível preocupante e defendeu medidas mais rigorosas para enfrentar o problema.
"A coisa EStá tão grave que eu também reconheço que nós estamos perdendo essa luta. Se não forem adotadas novas medidas, medidas sérias, duras, nós não vamos conseguir frear o crime organizado."
A necessidade de modernizar a estrutura de segurança e aproximar diferentes setores foi retomada por João Henrique Martins. Para ele, informações provenientes do setor produtivo podem ajudar o poder público a compreender como as organizações criminosas se movimentam nos mercados.
"Então, o GAECO, promotor de Justiça do GAECO, tem plena experiência na atividade criminal e as suas últimas operações, elas nasceram, elas nasceram de uma integração com o setor produtivo."
Segurança para o desenvolvimento do Brasil
O debate ocorre em um momento de discussão de propostas como a PEC 18/25 e o PL 2646/25, além de mudanças regulatórias que atingem setores considerados estratégicos.
Nesse contexto, os participantes defenderam que o enfrentamento ao crime organizado não seja tratado exclusivamente como uma questão policial, mas também como um problema econômico, regulatório e institucional.
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Letícia Passos
RepórterJornalista pela Universidade Federal de Viçosa. Atuou no Poder360 e no Congresso em Foco. É repórter do Correio Braziliense, cobrindo os principais temas da agenda nacional.