O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (15/9), a lei de incentivo à construção de data centers no Brasil. Denominada Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata), a medida é de autoria do Planalto e foi aprovada nas duas Casas do Congresso.
Segundo a determinação sancionada em cerimônia no Palácio do Planalto, poderão participar do regime especial de tributação empresas voltadas à armazenagem, ao processamento e à gestão de dados e aplicações digitais, como computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e geração de respostas por modelos de inteligência artificial.
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As contrapartidas para a participação de empresas no Redata, ainda conforme a lei, incluem a geração de fontes de energia renováveis ou de baixa emissão de carbono.
As iniciativas interessadas em participar do Redata, entre outras exigências, também devem direcionar ao mercado interno ao menos 10% do fornecimento de processamento, armazenagem e tratamento de dados.
Investimentos
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a sanção do Redata abrirá oportunidades de investimentos em energia renovável no Brasil. "A energia limpa é o que nós temos em abundância, energia limpa. Investimento é tudo o que o Brasil precisa, ainda mais quando são em sustentabilidade", afirmou.
Antes do discurso de Alckmin, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, disse que o Redata terá o potencial de atrair cadeias produtivas em variadas áreas da economia.
"Nós vamos atrair investimentos não apenas para a infraestrutura, mas também para o processamento, para a gestão de dados e para todos os serviços associados ao desenvolvimento de inteligência artificial", disse, ao citar o legado do presidente Lula em prol de uma soberania de dados.
Embora tenha sido citado pelo titular do Mdic, o petista não discursou no evento de sanção do Redata.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio