Uma semana após a proibição das plataformas de apostas online, o Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda divulgaram o primeiro balanço da medida. Desde 26 de setembro, o dia que foi oficializada a medida provisória, o dinheiro mantido nessas plataformas caiu 30,99%, redução de R$652,6 milhões, segundo os ministérios.
Mesmo com a retirada, ainda há R$1,453 bilhão disponíveis para resgate, distribuídos entre 28,65 milhões de CPFs. Os apostadores que ainda mantém o dinheiro nas plataformas terão até às 23h59 desta segunda-feira (05/10) para realizar a retirada.
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A partir de terça-feira (06/10), as plataformas ficarão indisponíveis. Segundo o governo, os usuários que tentarem acessar os sites serão redirecionados para uma página com orientações sobre como resgatar os valores e as garantias da devolução dos recursos. Caso o saque não seja realizado dentro do prazo, as plataformas de apostas deverão informar aos bancos os valores mantidos por cada apostador, identificados pelo CPF, e as quantias deverão ser devolvidas integralmente.
Medida Provisória
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para serem sancionadas como lei.
A Medida Provisória n° 1.394/2026 foi assinada em 25 de setembro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proibindo a oferta, intermediação, exploração e publicidade de loterias de aposta de quota fixa (bets), em todo o território nacional. A medida abarca tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e digitais.
A justificativa do presidente é combater o endividamento das famílias. Um estudo publicado em agosto, realizado pelo Comitê Nacional de Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mostra que entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média dos brasileiros para casas de apostas foi de R$4,7 bilhões por mês.
O ato tem a validade de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, caso o Congresso Nacional não vote a proposta no prazo inicial.
Estagiário sob supervisão de Paulo Floro
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Paulo Renato Mac-Culloch*
EstagiárioEstagiário do site do Correio Braziliense, cursa jornalismo no UniCeub. Com experiência na área de assessoria de imprensa e redes sociais, adora escrever sobre os mais variados assuntos.