Cartões de vale-alimentação e vale-refeição passam a ser aceitos em qualquer maquininha de pagamento do país a partir deste sábado (7/11). A mudança amplia a possibilidade de uso dos benefícios em estabelecimentos que trabalham com diferentes marcas de terminais e faz parte da atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), promovida pelo governo federal.
A medida estabelece a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento. Na prática, máquinas de diferentes empresas deverão aceitar cartões de vale-alimentação e refeição, independentemente da bandeira. A regra vale para os estabelecimentos que operam com esse tipo de benefício.
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O objetivo é aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos para os comerciantes e, consequentemente, contribuir para a diminuição dos preços ao consumidor. A mudança, no entanto, não altera o valor dos benefícios pagos pelas empresas aos funcionários.
Também permanece a restrição de uso dos cartões. O vale-alimentação continua destinado à compra de alimentos para consumo em casa, enquanto o vale-refeição é utilizado para refeições em restaurantes e estabelecimentos similares. Os benefícios não podem ser usados para adquirir produtos como roupas e eletrodomésticos.
Operadoras podem sofrer punições
O descumprimento das regras pode levar a sanções administrativas e financeiras, incluindo multas, autuações e descredenciamento do PAT. Nesse caso, a empresa fica impedida de realizar novas transações vinculadas ao programa.
A implementação da interoperabilidade, contudo, enfrenta desafios técnicos relacionados à integração dos sistemas das operadoras e das empresas de pagamento.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também aponta preocupações com a fiscalização dos estabelecimentos que utilizam os sistemas. Empresas tradicionais do setor, como Alelo, Ticket, VR e Pluxee, questionaram judicialmente as mudanças. Embora tenham obtido decisões que suspendiam punições por descumprimento, as medidas foram posteriormente revertidas.
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Nathallie Lopes
RepórterJornalista e também formada em relações internacionais. É repórter do site do Correio, onde escreve sobre temas diversos, e assina o Blog do Servidor