
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter suspensas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil. Por unanimidade, os integrantes rejeitaram, na quarta-feira (18/11), o recurso apresentado pela empresa contra a medida cautelar que interrompeu o funcionamento das lives em 12 de agosto. A agência concluiu que a plataforma ainda não implementou mecanismos suficientes para garantir a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Na avaliação do Conselho, a retomada das transmissões pode favorecer a repetição de episódios graves registrados anteriormente na plataforma, incluindo práticas criminosas, como tortura e morte de animais, além de conteúdos relacionados à automutilação. Relator do caso e presidente interino da ANPD, Iagê Miola afirmou que a suspensão tem caráter preventivo e não representa uma punição à empresa. Segundo ele, a restrição poderá ser revertida quando forem comprovadas medidas adequadas de proteção.
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A suspensão foi determinada após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo no Discord. O caso é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, que realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento no episódio. As ações resultaram na apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, e na prisão de um adulto.
A ocorrência também levou o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a acionar a Justiça para obrigar a plataforma a reforçar seus mecanismos de segurança. No fim de setembro, após uma tentativa frustrada de acordo, a Justiça Federal determinou que o Discord adotasse uma série de medidas de proteção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado. Paralelamente, a ANPD instaurou um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas na moderação de conteúdo e na proteção de menores.
Entre os pontos apurados pela agência estão a capacidade da empresa de impedir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio, a existência de mecanismos eficazes de verificação de idade e o cumprimento das regras para retirada de materiais ilegais. A fiscalização também busca esclarecer se a plataforma comunica às autoridades situações consideradas graves e que exigem providências imediatas.
A ANPD ressaltou que a decisão não representa a proibição do Discord no país. As demais funcionalidades da plataforma continuam disponíveis, enquanto a agência mantém diálogo com a empresa para viabilizar a retomada das transmissões ao vivo. Para isso, o serviço deverá comprovar a adoção de mecanismos confiáveis de aferição da idade dos usuários, controles preventivos de segurança e capacidade de identificar e responder rapidamente a situações de risco. Até que as exigências sejam atendidas, as lives permanecerão suspensas no Brasil.
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