
Nesta quinta-feira, 19 de novembro, é celebrado o Dia Mundial do Banheiro. A data criada pela World Toilet Organization em 2001 e oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo alertar sobre a crise global de saneamento básico e a importância de instalações sanitárias seguras.
Este ano, a ONU escolheu o tema “Banheiros seguros. Futuros iguais”, destacando como a falta de instalações sanitárias adequadas pode aprofundar desigualdades, especialmente entre mulheres e meninas. O tema está diretamente relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da ONU, que prevê o acesso à água potável e ao saneamento para todos.
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No site oficial criado pelo Instituto Água e Saneamento, em parceria com a ONU para informar sobre o tema, a organização explica que a ausência de instalações sanitárias seguras afeta toda a população, mas impõe desafios específicos às mulheres e meninas. A falta de privacidade e de condições adequadas para a higiene menstrual, por exemplo, pode dificultar a frequência escolar, a rotina de trabalho e a circulação em espaços públicos.
No Brasil, o saneamento básico abrange quatro serviços essenciais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos (limpeza urbana e lixo) e drenagem de águas pluviais. Porém, apesar de ser um direito garantido por lei, o país enfrenta um déficit histórico e fortes desigualdades regionais, segundo o Instituto Trata Brasil. Cerca de 89,5 milhões de brasileiros vivem sem saneamento seguro, e milhões ainda carecem de banheiro exclusivo em casa ou enfrentam precariedade nas escolas.
Os dados do SINISA (ano-base 2024), presentes no Painel Saneamento Brasil, evidenciam que o problema se distribui de forma desigual pelo país. As regiões Norte e Nordeste concentram os maiores déficits: no Norte, apenas 16,6% da população conta com coleta de esgoto e somente 22,5% do esgoto gerado é tratado. No Nordeste, 31,7% têm acesso à coleta, ou seja, mais de 36 milhões de nordestinos vivem sem esse serviço, e apenas 34,6% do esgoto é tratado.
O Sul também apresenta um cenário preocupante, com apenas 49,6% da população com coleta de esgoto e somente 46,6% do esgoto tratado, índices abaixo da média nacional. As regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentam indicadores mais avançados, mas ainda distantes da universalização. O Sudeste atende 80,8% da população com coleta e trata 62,3% do esgoto gerado. No Centro-Oeste, os índices chegam a 64,2% e 54,7%, respectivamente.
No Distrito Federal, o saneamento básico apresenta índices superiores à média nacional, porém, áreas específicas ainda enfrentam desafios. Cerca de 97,5% da população do DF é atendida com abastecimento de água tratada e 91,8% dos brasilienses contam com coleta e tratamento de esgoto. A coleta de lixo atinge cerca de 98% dos moradores, segundo dados do Instituto Água e Saneamento.
No abastecimento de água, por exemplo, o Instituto estima que 7,3 mil habitantes do DF não possuem água encanada em seus domicílios e precisam se abastecer com uso de baldes ou outros recursos.
Quanto ao esgotamento sanitário, cerca de 84,7% da população afasta seus esgotos por meio de Rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede. 261.914 utilizam fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede e 2.019 com outras soluções. No Censo 2022 foi estimado que cerca de 296 habitantes do DF não têm banheiros nem sanitários.
A dimensão do problema ultrapassa as fronteiras brasileiras. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 3,4 bilhões de pessoas ainda vivem sem acesso a serviços de saneamento gerenciados com segurança em todo o mundo. Outras 1,7 bilhão não contam sequer com serviços básicos de higiene em casa, enquanto 2,1 bilhões não têm acesso à água potável gerenciada com segurança.
Impactos na saúde pública
A falta de saneamento básico é um dos principais fatores de propagação de doenças evitáveis no Brasil. As enfermidades ligadas a isso se enquadram principalmente pela forma de transmissão. As doenças de veiculação hídrica, por exemplo, são infecções causadas pela ingestão ou contato com água contaminada por fezes humanas ou animais, como diarreia aguda, hepatite A, cólera, febre tifoide e giardíase.
Já as doenças causadas por insetos vetores vem do acúmulo de lixo e a água da chuva estagnada, por falhas na drenagem, que criam criadouros para mosquitos, impulsionando epidemias de dengue, zika, chikungunya e febre amarela. E existem ainda as doenças por contato com esgoto e água contaminada de enchentes, como infecções bacterianas graves, como a leptospirose e a esquistossomose.
Segundo dados do Instituto Trata Mais, anualmente centenas de milhares de internações são causadas por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), gerando custos milionários na saúde, que poderiam ser evitados. O levantamento também destaca que crianças de zero a quatro anos e idosos representam 43,5% das internações.
A universalização do saneamento no Brasil apresenta uma solução transformadora para esse cenário, com potencial para reduzir em 86.760 o número de internações por DRSAI no país. Considerando o custo médio de R$ 506,32 por internação em 2024, segundo o Instituto, essa redução significativa no número de casos resultaria em uma economia anual de R$43,9 milhões para o sistema de saúde.
O impacto a longo prazo é ainda mais expressivo: a perpetuidade desse ganho representaria um legado positivo para a sociedade brasileira em termos de despesas hospitalares estimado em R$1,255 bilhão.
Marco legal e metas
Em 15 de julho de 2020, a Lei nº 14.026/2020 do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizou as regras do setor e estabeleceu como meta a universalização até 2033 atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A legislação também reforçou a regionalização dos serviços, o estímulo a concessões e o papel regulatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A atualização estabeleceu que empresas que prestam os serviços de saneamento devem garantir, obrigatoriamente, o atendimento de acesso à água potável a 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto à 90% da população.
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