FIM DA ESCALA 6X1

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 nesta quinta (19)

Transição começa em dezembro com 42 horas semanais, dois dias de descanso e garantia de manutenção dos salários

A definição dos dias exatos de folga será negociada via convenções coletivas, garantindo o mínimo de oito descansos por mês -  (crédito: Ricardo Stuckert/PR)
A definição dos dias exatos de folga será negociada via convenções coletivas, garantindo o mínimo de oito descansos por mês - (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que estabelecerá as regras para a substituição da escala de trabalho 6x1 pelo regime de cinco dias de expediente e dois de descanso. A regulamentação detalhará a transição para o novo modelo, que começará a valer em dezembro, com redução gradual da carga horária semanal e sem diminuição dos salários.

A medida representa a primeira alteração na jornada de trabalho brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, há 38 anos. A mudança foi uma das principais bandeiras de Lula durante a campanha à reeleição e ganhou força após a aprovação, pelo Senado, da emenda constitucional que extinguiu a escala 6x1, em 14 de outubro.

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Os últimos detalhes da regulamentação foram discutidos na terça-feira (17/11), durante uma reunião entre o presidente e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Após o encontro, o titular da pasta informou que Lula solicitou modificações na versão apresentada, mas não esclareceu quais pontos precisariam ser ajustados antes da assinatura.

O que muda para os trabalhadores?

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais. A partir dessa data, os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso por semana, em substituição ao modelo que permite seis dias consecutivos de expediente para apenas uma folga.

A mudança será acompanhada de uma redução adicional na carga horária. Doze meses após o início da primeira etapa, o limite semanal cairá para 40 horas, completando a transição prevista na emenda constitucional. Em nenhuma das fases poderá haver redução salarial em decorrência das novas regras.

Para viabilizar a jornada intermediária de 42 horas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que autoriza a distribuição do expediente ao longo de cinco dias, com duração diária de até oito horas e 24 minutos.

A autorização permite que os 24 minutos excedentes às oito horas convencionais não sejam contabilizados como trabalho extraordinário, dispensando o pagamento do adicional de horas extras nesse intervalo. A medida é específica para o período de adaptação e não altera a previsão de redução definitiva da carga horária para 40 horas semanais.

Como serão definidos os dias de folga?

Embora a nova legislação assegure dois dias de descanso semanal, a definição de quando essas folgas serão concedidas dependerá das particularidades de cada atividade profissional. A regulamentação permitirá que os setores organizem suas jornadas por meio de convenções coletivas negociadas entre sindicatos e empregadores.

A orientação foi apresentada por Luiz Marinho no início de novembro, durante uma entrevista coletiva sobre os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Na ocasião, o ministro explicou que a distribuição dos dias de descanso deverá considerar as necessidades de funcionamento das diferentes atividades econômicas, respeitando os direitos previstos na nova legislação.

Dessa forma, empresas e categorias profissionais poderão negociar os modelos de organização do expediente, desde que sejam garantidas, no mínimo, oito folgas mensais e mantida a remuneração dos trabalhadores.

Com a entrada em vigor das primeiras mudanças prevista para dezembro, o decreto presidencial deverá estabelecer as condições para que empregadores e empregados adaptem suas rotinas ao novo limite de horas e ao aumento dos períodos de descanso.

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postado em 19/11/2026 09:10
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