PASSE PARA MOTORISTAS

STJ suspende liminar que barrava taxa da Uber para motoristas

Ao suspender a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, o STJ determinou o restabelecimento do modelo de cobrança anterior à proibição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na segunda-feira (16/11), a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), que havia determinado a interrupção nacional do “Passe para Motoristas”, modelo que cobra dos motoristas para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.

Antes, a Uber ficava com uma porcentagem do valor de cada corrida realizada pelo motorista. No novo modelo, o motorista paga uma taxa para ter acesso à plataforma e poder aceitar viagens.

Ao decidir pela suspensão, o relator do caso, ministro Raul Araújo, afirmou que a medida tem caráter provisório, até que o STJ julgue o conflito de competência e defina qual ramo do Judiciário deve analisar o caso. Isso porque a Justiça do Trabalho determinou a suspensão do programa em todo o país, enquanto a Justiça Estadual continuava julgando processos de motoristas sobre o cumprimento dessas mesmas regras.

O magistrado alertou que, se as duas instâncias continuassem decidindo ao mesmo tempo, poderiam surgir decisões incompatíveis e conflitantes.

A determinação da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), agora suspensa pelo STJ, atendia a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e apontava que a cobrança poderia gerar dependência econômica e, em determinadas situações, caracterizar condição análoga à escravidão por servidão por dívida.

Além disso, sustentava que o novo modelo transferiria ao motorista parte do risco da atividade, já que o pagamento para acessar a plataforma não garantiria um número mínimo de corridas.

*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves 

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