A violência doméstica e familiar atinge mulheres negras em proporção maior do que mulheres brancas no Brasil. Enquanto 34% das mulheres negras relataram ter sofrido esse tipo de violência, entre as brancas o percentual foi de 30%, uma diferença de quatro pontos percentuais que evidencia o recorte racial da violência de gênero. Os dados integram o Mapa Nacional da Violência de Gênero, com base na Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
Para a doutoranda em direito e assistente de coordenação e incidência política da Criola, organização voltada à defesa das mulheres negras, Patrícia Oliveira, o Brasil vive um contexto social e político altamente tolerante ao uso da violência como forma de controle sobre as mulheres. Isso recai de forma mais incisiva sobre as mulheres negras, que historicamente ocupam a base da hierarquização social e da humanidade no país.
Colocar o combate ao racismo no centro do planejamento estatal não é apenas uma demanda setorial, mas uma necessidade estrutural, ressalta Patrícia. "Como as mulheres negras são o maior grupo populacional e o mais vitimado, garantir a proteção delas significa proteger toda a sociedade brasileira", afirma.
Patrícia destaca, ainda, que a classe social precisa ser analisada de forma integrada à questão racial. Isso porque 73% das mulheres negras vítimas de violência vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos. A vulnerabilidade econômica, a dependência financeira e as restrições de renda afetam diretamente o tempo que a mulher leva para romper com o agressor e sua capacidade de acessar o sistema de justiça.
O levantamento mostra, ainda, que 79% das mulheres negras conhecem pouco ou nada da Lei Maria da Penha e 85% conhecem pouco ou nada das medidas protetivas de urgência. Para Patrícia, o acesso à lei, criada para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a proteção garantida por ela têm sido racialmente desiguais.
Ela ressalta que a legislação pecou ao não explicitar a perspectiva da mulher negra e ao não implementar uma política pública intersetorial, articulando justiça, saúde, educação e combate direto ao racismo.
Denúncias
O estudo aponta que 59% das mulheres pretas não denunciaram o ocorrido em uma delegacia comum ou Delegacia da Mulher. Entre as que buscaram algum tipo de apoio, 53% procuraram a igreja, 52% recorreram a amigos e 52% buscaram a família.
De acordo com Patrícia, essa rejeição às delegacias ocorre porque esses espaços tendem a revitimizar as mulheres negras com racismo, discriminação e microagressões, além de frequentemente não conectá-las a políticas de assistência social essenciais, como aluguel social ou suporte psicológico. Com isso, as igrejas e as redes comunitárias nos territórios acabam funcionando como o primeiro espaço de acolhimento.
A diretora executiva da Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, chama a atenção para o papel e os limites do acolhimento informal. "As redes de proximidade podem acolher e orientar, mas não podem substituir o Estado", alerta.
Para Régia, produzir e cruzar dados com recorte racial é o primeiro passo para desenhar políticas públicas eficazes que cheguem a quem mais precisa. Ela reforça também a necessidade de transformar o diagnóstico em ação integrada nos territórios, unindo saúde, segurança pública, habitação e geração de renda.
"Essa violência não é natural. Ela é produzida por desigualdades que têm história e estrutura, e por isso pode ser enfrentada. Enfrentá-la é responsabilidade do Estado e de toda a sociedade", enfatiza.
*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves
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