Vizinho corta os galhos da mangueira que avançam sobre o telhado dele, o dono da árvore exige indenização e o Código Civil dá razão a quem cortou pelo artigo 1.283; já as mangas que caem do outro lado do muro pertencem ao dono do terreno onde caíram, pelo artigo 1.284
Galhos da árvore do vizinho sobre o telhado podem ser cortados até a linha do muro...
Morador cava piscina de 20 mil litros sem acompanhamento técnico, provoca escorregamento do terreno e danifica casa vizinha avaliada em R$ 380 mil; imóvel é interditado e Justiça determina aluguel de R$ 2.200
Para realizar o sonho de ter uma área de lazer, Silvio decidiu construir uma piscina sem...
Moradora adota cachorro de 14 kg no apartamento, o condomínio aplica multa de R$ 600 com base em cláusula que proíbe animais e ela descobre no Juizado que a proibição genérica não vale: o STJ só admite restrição quando o animal ameaça a saúde, a segurança ou o sossego dos vizinhos
Convenção que proíbe animais de qualquer espécie não sustenta multa: STJ e Código Civil só admitem...
Segurado do INSS sofre acidente de moto a caminho do trabalho, volta ao emprego com sequela no punho e descobre que tem direito ao auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, pago junto com o salário até a aposentadoria, pelo artigo 86 da Lei 8.213
Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito, como funciona o pagamento de 50% do salário de benefício...
Câmera instalada no quintal revela que posição e altura do equipamento fazem diferença na segurança da residência
Após uma onda de furtos na rua, Bruno comprou uma câmera instalada no quintal para proteger...
4 perfumes nacionais acessíveis para quem gosta de transmitir uma imagem delicada e sofisticada
Passar um perfume enjoativo antes de sair de casa estraga o seu dia e incomoda quem...
Condomínio contesta instalação de tela de proteção feita por morador na varanda e ameaça aplicar penalidades
Thiago instalou uma tela de proteção na varanda do seu apartamento para garantir a segurança do...
Alguns alimentos começaram a sair do congelador com manchas brancas e partes ressecadas: não significava que estavam estragados
Lívia começou a estranhar alguns alimentos retirados do congelador: carnes apresentavam áreas esbranquiçadas, pães tinham pontos...
Casal paga R$ 720 mil por casa com piscina e, durante a primeira grande reforma, descobre que parte da construção avança sobre o terreno vizinho
O casal Fernando e Camila investiu R$ 720 mil em uma linda casa com piscina e...
Aposentado tenta abrir conta com o RG emitido em 1998, o banco recusa o documento e ele descobre que a carteira antiga continua válida até 28 de fevereiro de 2032; a nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita na primeira via, usa o CPF como número único e, para quem tinha 60 anos em 2022, o RG antigo nem vence
RG antigo vale até 28 de fevereiro de 2032 pelo Decreto 10.977/2022, sem prazo para quem...