Proprietário redireciona o escoamento da água da chuva diretamente para a parede da casa vizinha, provocando mofo e descolamento de piso; a vítima aciona o Juizado Especial Cível com base no Artigo 1.300 do Código Civil
Após reformar a cobertura de casa, Claudio direcionou a calha virada para o vizinho, despejando água...
Morador instala ar-condicionado com dreno voltado para a calçada, despejando água sobre pedestres que passam pelo local; a prefeitura notifica o proprietário para alterar a saída por risco de quedas
O aposentado Antônio tentou fugir do calor instalando um ar-condicionado pingando na calçada da sua rua....
Filho caçula utiliza a senha pessoal do pai falecido para transferir o saldo bancário para sua conta no mesmo dia do óbito; os irmãos descobrem a movimentação pelo extrato e ingressam com ação de sonegação de bens para reaver o dinheiro acrescido de juros e multa
Após o falecimento do pai, Carlos realizou o saque de conta de falecido transferindo R$ 55...
Morador instala telhado metálico refletivo para reduzir o calor dentro de casa; o brilho intenso atinge diariamente a janela do vizinho e superaquece o cômodo ao lado. A discussão termina no Juizado Especial Cível
O eletricista Fernando decidiu gastar suas economias instalando um telhado refletindo luz para diminuir o calor...
Os galhos da mangueira do vizinho ultrapassam o muro e invadem o seu quintal. Se você arrancar a fruta do galho, está cometendo um ilícito civil (a fruta pertence ao dono da árvore). Porém, se a fruta cair naturalmente no chão do seu quintal, ela passa a ser sua por direito
O aposentado Seu Antônio decidiu colher algumas frutas do vizinho porque os galhos da mangueira invadiram...
Uma pessoa encontra um celular de última geração esquecido no banco da praça, leva para casa, formata o aparelho e começa a usar. A polícia rastreia o celular e a pessoa responde criminalmente. Pela lei, quem acha um objeto perdido tem 15 dias para devolvê-lo ao dono ou entregá-lo à autoridade; caso contrário, comete o crime de apropriação de coisa achada
O estudante Lucas viu um celular achado na rua, dando sopa no banco da praça, e...
Vítima arremata caminhonete por R$ 74 mil em site espelho idêntico ao do Detran e transfere o valor via Pix para conta de pessoa jurídica recém-aberta; após o golpe, vítima ingressa com ação contra a instituição financeira por falha de segurança na abertura da conta fraudulenta, obtendo condenação do banco à restituição integral do montante com base na Súmula 479 do STJ.
Um agricultor encontrou um leilão falso na internet e arrematou a caminhonete dos sonhos por R$...
Locatário desocupa casa após 4 anos de contrato e proprietário retém caução de R$ 9.000, alegando necessidade de troca de todo o piso laminado e repintura de fachada externa; Justiça condena locador a devolver o valor integral com juros e correção, fundamentando que o Artigo 22 da Lei do Inquilinato veda cobrar do inquilino o desgaste decorrente do uso normal do bem.
Uma inquilina zelosa morou quatro anos em uma casa e, ao sair, sofreu a retenção de...
Condutor abordado pela Polícia Rodoviária em zona rural fica sem sinal de dados para carregar o aplicativo CDT, mas o agente realiza a leitura do QR Code offline do documento salvo no aparelho
Ao ser abordado em uma rodovia rural, Marcos precisou apresentar a CNH Digital sem internet no...
Inquilino acumula 8 meses de aluguel e R$ 12 mil de condomínio atrasados antes de abandonar o imóvel; imobiliária ajuíza execução de R$ 58 mil direto contra o fiador, penhorando sua conta bancária sem antes notificá-lo da mora do devedor principal; juiz anula a penhora com base no benefício de ordem e na ausência de notificação prévia da dívida.
Um aposentado assinou como fiador de aluguel para ajudar um sobrinho a morar na capital paulista....