Motociclista cai em cratera aberta de 40 cm sem sinalização em via municipal recém-asfaltada, fratura a clavícula e perde moto avaliada em R$ 28 mil; vítima processa a prefeitura com base na responsabilidade civil objetiva do Estado (Artigo 37, § 6º da CF/88), obtendo ressarcimento integral do veículo, despesas médicas e pensão pelo período de afastamento do trabalho.
Um trabalhador voltava para casa e caiu com sua moto em um buraco na rua sem...
Morador constrói rampa para garagem invadindo 90 cm do passeio público e provoca acidente de uma cadeirante
Para evitar que o carro raspasse o para-choque na entrada de casa, Rogério construiu uma rampa...
Operadora cancela unilateralmente plano de saúde individual de usuária de 76 anos em tratamento contínuo contra câncer, alegando descontinuidade da carteira antiga; Justiça defere tutela de urgência em 24 horas, determinando o restabelecimento imediato da cobertura sob pena de multa diária de R$ 5.000, considerando a conduta abusiva pelo Estatuto da Pessoa Idosa e jurisprudência do STJ.
Uma aposentada de 76 anos foi surpreendida pelo cancelamento de plano de saúde individual bem no...
Vítima tem o celular desbloqueado furtado no trânsito e criminosos realizam 4 transferências via Pix esvaziando a conta poupança em R$ 12.000 durante a madrugada; o banco se recusa a devolver o dinheiro alegando que as transações foram feitas no aparelho validado; a Justiça condena a instituição a restituir o montante integral, pois o sistema antifraude falhou ao não bloquear transferências sucessivas e de alto valor que fugiam totalmente do perfil de consumo do cliente.
O arquiteto Marcelo teve o seu celular furtado no trânsito enquanto usava o GPS, e a...
Condomínio multa morador em R$ 2.200 por instalar ar-condicionado com dreno pingando na fachada do edifício
Para enfrentar o calor dentro do apartamento, Maurício colocou o aparelho na janela, mas deixou o...
Durante partilha de bens em divórcio litigioso, marido declara não possuir economias guardadas, mas laudo pericial financeiro descobre a conversão de R$ 180 mil de uma conta conjunta para carteiras não rastreáveis de Bitcoin meses antes da separação; o juiz caracteriza a manobra como fraude à meação matrimonial e determina o bloqueio imediato das contas bancárias e bens pessoais do ex-cônjuge para compensar a quota-parte da esposa.
O empresário Ricardo transferiu o patrimônio familiar para carteiras de Bitcoin no divórcio, jurando não possuir...
Gerente de supermercado obriga operadoras de caixa a abrirem suas bolsas e mochilas diariamente na saída do expediente, de forma ostensiva e na frente de clientes; uma funcionária filma a abordagem e ingressa com ação trabalhista; o Tribunal Regional do Trabalho reconhece a prática como revista abusiva e vexatória, condenando a rede varejista ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais por violação à intimidade da trabalhadora.
A operadora de caixa Ana sofria com a revista de bolsas no trabalho, imposta pelo gerente...
Durante a partilha de bens, a esposa descobre que o ex-marido transferiu valores da conta conjunta para carteiras digitais semanas antes da separação; o juiz determina a quebra de sigilo fiscal do ex-cônjuge e ordena a inclusão do patrimônio ocultado na divisão da meação
Ao iniciar a separação litigiosa, Juliana descobriu que a partilha de criptomoedas no divórcio havia sido...
Aposentado de 68 anos descobre desconto mensal de R$ 480 direto no benefício do INSS referente a empréstimo de R$ 16 mil que nunca contratou; banco não apresenta contrato físico assinado nem biometria facial válida; Justiça declara a nulidade do contrato, determina a devolução em dobro dos valores descontados (Artigo 42 do CDC) e fixa R$ 15 mil por danos morais.
Um idoso de 68 anos foi sacar sua aposentadoria e descobriu um desconto de R$ 480...
Clínica de estética utiliza foto de paciente de “antes e depois” de procedimento de R$ 1.800 em anúncio pago de rede social sem termo assinado de autorização de imagem; paciente descobre ao ser abordada por conhecidos e ajuíza ação com base no Artigo 20 do Código Civil e na LGPD, obtendo indenização de R$ 25 mil por danos morais e obrigação de retirar os anúncios sob pena de multa diária.
Uma esteticista dedicada realizou um procedimento perfeito de R$ 1.800 e publicou o cobiçado antes e...