Correio Braziliense
  • Notícias
  • Economia
  • Entretenimento
  • Tecnologia
  • Bem-Estar
    • Beleza
  • Automobilismo
  • Turismo
    • Cidades
  • Curiosidades
  • Casa e Decoração
    • Jardinagem
Sem resultado
Veja todos os resultados
Correio Braziliense
  • Notícias
  • Economia
  • Entretenimento
  • Tecnologia
  • Bem-Estar
    • Beleza
  • Automobilismo
  • Turismo
    • Cidades
  • Curiosidades
  • Casa e Decoração
    • Jardinagem
Sem resultado
Veja todos os resultados
Correio Braziliense
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Notícias
  • Economia
  • Entretenimento
  • Tecnologia
  • Bem-Estar
  • Automobilismo
  • Turismo
  • Curiosidades
  • Casa e Decoração
Início Notícias

Morador deixa cão latir a madrugada inteira em prédio, vizinho grava áudios e juiz aplica multa diária de R$ 400 por perturbação do sossego

Por Ryan Cardoso
26/10/2026
Em Notícias
Morador deixa cão latir a madrugada inteira em prédio, vizinho grava áudios e juiz aplica multa diária de R$ 400 por perturbação do sossego

Aplicação judicial de multa por descumprimento de normas de silêncio e barulho de animais em condomínio- Imagem ilustrativa

O direito de manter animais domésticos em unidades autônomas não autoriza a violação contínua da tranquilidade da vizinhança. A Justiça Estadual determinou a incidência de multa diária de R$ 400,00 contra tutor que deixava seu cão latir sem interrupção de madrugada em condomínio edilício.

O que diz a lei brasileira sobre a tolerância a ruídos de animais?

O direito de propriedade deve ser exercido em harmonia com o bem-estar coletivo, sem comprometer a salubridade dos vizinhos. Conforme o Artigo 1.277 do Código Civil brasileiro, o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar interferências prejudiciais ao sossego provocadas por quem utiliza o imóvel vizinho.

Embora o Superior Tribunal de Justiça reconheça a legitimidade da permanência de pets em apartamentos, essa autorização exige conduta diligente do guardião. Latidos incessantes decorrentes de solidão prolongada ou abandono noturno na varanda ultrapassam os limites normais de convivência e configuram uso nocivo da propriedade.

Morador deixa cão latir a madrugada inteira em prédio, vizinho grava áudios e juiz aplica multa diária de R$ 400 por perturbação do sossego
Aplicação judicial de multa por descumprimento de normas de silêncio e barulho de animais em condomínio- Imagem ilustrativa

Quando o latido noturno ultrapassa o limite da normalidade?

Sons isolados e esporádicos fazem parte da natureza dos cães e precisam ser tolerados em edifícios residenciais. O problema ganha relevância jurídica quando os episódios se tornam repetitivos e duram horas no período de silêncio, violando a barreira de decibéis estabelecida pela ABNT NBR 10151.

A privação sistemática de sono gera danos à saúde física e psíquica dos moradores vizinhos, autorizando intervenção judicial rápida. Para diferenciar a manifestação biológica pontual da perturbação ilícita, consulte a tabela a seguir:

Leia Também

Cidadão absolvido de crime há mais de 20 anos aciona a Justiça para obrigar o Google a desvincular seu nome de notícias antigas na ferramenta de busca

Cidadão absolvido de crime há mais de 20 anos aciona a Justiça para obrigar o Google a desvincular seu nome de notícias antigas na ferramenta de busca

09/11/2026
Hacker sequestra prontuários médicos de hospital, exige R$ 2 milhões em resgate em Bitcoin e pacientes processam a instituição por vazamento de dados

Hacker sequestra prontuários médicos de hospital, exige R$ 2 milhões em resgate em Bitcoin e pacientes processam a instituição por vazamento de dados

09/11/2026
Influenciadora tem rosto e voz clonados por inteligência artificial em comercial de apostas e processa plataforma exigindo indenização de R$ 50 mil

Influenciadora tem rosto e voz clonados por inteligência artificial em comercial de apostas e processa plataforma exigindo indenização de R$ 50 mil

09/11/2026
Candidatas à vaga de engenharia são reprovadas em massa por inteligência artificial de multinacional e denúncia ao Ministério do Trabalho expõe fraude

Candidatas à vaga de engenharia são reprovadas em massa por inteligência artificial de multinacional e denúncia ao Ministério do Trabalho expõe fraude

09/11/2026
Tipo de Emissão SonoraDuração e FrequênciaEnquadramento Legal
Latido Eventual de AlertaPoucos minutos quando alguém toca a campainhaMero dissabor da vida condominial (lícito)
Latido Noturno IninterruptoMadrugadas inteiras de choro e uivos na varandaPerturbação do sossego com cominação de multa

Como funciona a aplicação de multa diária contra o tutor omisso?

Diante da inércia do dono em adotar medidas de adestramento ou manter o cão em cômodo interno silencioso, o juiz fixa astreintes. Essa multa coercitiva baseia-se no Artigo 537 do Código de Processo Civil e incide a cada novo dia em que o barulho noturno for comprovado.

A cobrança de R$ 400,00 diários não tem caráter de taxa compensatória, mas de pressão financeira para compelir o réu a agir. Para compreender o funcionamento prático da medida coercitiva determinada na sentença, examine o detalhamento a seguir:

✦
💡
CORREIO EXPLICA
Execução direta da penalidade: A multa de R$ 400,00 acumula-se diariamente mediante apresentação de novos registros de ruídos nos autos. Caso atinja patamares de R$ 10.000,00 ou mais, os valores podem ser bloqueados diretamente na conta corrente do tutor via Sisbajud.

Leia também: Casal compra chácara e descobre que cano enterrado leva água da nascente para três casas vizinhas há mais de 15 anos – Correio Braziliense

Quais provas o vizinho prejudicado deve produzir para vencer a ação?

A alegação genérica de incômodo sonoro sem respaldo probatório costuma ser desconsiderada pelo Poder Judiciário. O autor da ação de obrigação de não fazer precisa demonstrar a regularidade e a intensidade do barulho fora do horário comercial.

Para instruir a petição inicial com solidez técnica e assegurar a concessão de tutela de urgência, reúna o seguinte acervo probatório:

  • Gravações de áudio contínuas: Registros em vídeo com indicação de data e hora comprovando latidos ininterruptos às 3 horas da manhã.
  • Reclamações no livro de ocorrências: Notificações formais encaminhadas ao síndico e multas regimentais expedidas pela administração.
  • Boletins de ocorrência policial: Chamadas da Polícia Militar registrando a constatação de perturbação do sossego no local.

Quais as principais dúvidas sobre animais barulhentos em condomínio?

Tutores e vizinhos frequentemente divergem sobre o poder disciplinar do síndico e a viabilidade de expulsão de animais domésticos. O regramento interno deve respeitar a legislação federal para evitar anulações judiciais.

Para esclarecer os limites entre os direitos dos animais e o sossego das famílias, confira as dúvidas jurídicas a seguir:

📄 Dúvidas Frequentes
Orientações legais sobre animais em condomínios e direito de vizinhança
?

O condomínio tem poder para proibir animais de grande porte?
+
Não. O STJ consolidou que convenções não podem vetar pets genericamente pelo porte ou raça, cabendo punição exclusiva se houver ameaça comprovada à segurança, sossego ou higiene do edifício.

O juiz pode determinar a remoção do cachorro do apartamento?
+
A retirada forçada é medida excepcionalíssima. O Judiciário prioriza a fixação de multas diárias para que o dono adote adestramento, creches ou isolamento acústico antes de cogitar a retirada do animal.

A aplicação de multas pecuniárias diárias equilibra a posse responsável de animais com o direito constitucional ao descanso noturno. O tutor que escolhe residir em condomínio fechado responde pelas consequências do barulho que seus bichos provocam nos vizinhos.

Tags: legislação brasileiraleis
EnviarCompartilhar30Tweet19Compartilhar
    • Notícias
    • Economia
    • Entretenimento
    • Tecnologia
    • Bem-Estar
      • Beleza
    • Automobilismo
    • Turismo
      • Cidades
    • Curiosidades
    • Casa e Decoração
      • Jardinagem
    Sem resultado
    Veja todos os resultados