O governador Ibaneis Rocha (MDB) reuniu-se nesta terça-feira (29/9) com distritais da base para discutir e articular interesses do governo. Um dos temas discutidos no encontro, realizado no Palácio do Buriti, foi o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2020). O objetivo do chefe do Executivo é buscar acordo entre os parlamentares para que a iniciativa seja aprovada sem gerar um clima de instabilidade, presente no primeiro semestre.
Segundo deputados que participaram do encontro, caberá ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), e do líder do governo na Casa, Claudio Abrantes (PDT), discutir com líderes quais alterações devem ser realizadas para que o projeto se aprovado por maioria.
Alguns pontos que devem ser defendidos pelos deputados no novo projeto é a existência de um teto para dívidas que possam ser incluídas no programa e a definição de um valor fixo para o desconto que será concedido no principal, conta o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos). “Acreditamos que, com essas mudanças, passará com tranquilidade e temos a previsão de votar em outubro”, explica.
A privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) e a proposta que exclui o limite mínimo de 50% de trabalhadores concursados em cargos comissionados nos órgãos do DF também foram alguns dos temas discutidos no encontro.
Na avaliação do distrital Daniel Donizet (PSDB), a reunião foi positiva. “Uma integração cada vez maior entre a Câmara e o Executivo torna possível a elaboração de projetos mais redondos e eficientes”, declarou o deputado.
Refis
No primeiro semestre, o projeto do Refis 2020 foi rejeitado pelos distritais. Na ocasião, Ibaneis chegou afirmar que só enviaria a proposta novamente ano que vem. No segundo semestre, porém, a postura do governador frente ao encaminhamento do Refis mudou, devido à movimentação do setor produtivo e de parlamentares em defesa do retorno ainda em 2020. Agora, o governador defende que a iniciativa pode auxiliar no momento de pós-pandemia.
Depois da reunião com os parlamentares, o governador afirmou ao Correio que os deputados ficaram de avaliar o projeto e que deixou na mão deles a decisão sobre a necessidade de mudanças no texto.