Em função do processo de revitalização do Teatro Nacional Cláudio Santoro, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) encaminhou ofício à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) para cobrar informações, solicitadas em dezembro, sobre o andamento da restauração do espaço cultural.
A PDDC pediu à pasta que repasse dados sobre o programa de trabalho previsto, o valor dos recursos disponíveis, o cronograma de execução e a previsão de término das obras de restauração da Sala Martins Pena. O Teatro Nacional está desativado há seis anos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também exige informações sobre eventuais tratativas para obtenção de recursos destinados à restauração das demais áreas do Teatro Nacional, como a Sala Villa-Lobos, a Alberto Nepomuceno e os foyers do espaço. A Secretaria de Cultura deverá repassar os dados em até cinco dias úteis.
BRB e Novacap
A PDDC também encaminhou ofícios ao Banco Regional de Brasília (BRB) e à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para pedir acesso aos processos que tratam do convênio para revitalização da Sala Martins Pena. Os documentos tratam de parceria firmada com a Secretaria de Cultura pela empresa executora de obras.
A Novacap informou que contratou empresa para elaborar um projeto de restauração para a sala e que o projeto arquitetônico encontra-se em análise no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A entrega do documento está prevista para o mês que vem, e o edital para seleção da firma que executará o serviço deve sair em junho.
O BRB deverá enviar à PDDC a íntegra do protocolo de intenções para revitalização do teatro. O MPDFT também pediu detalhes sobre o atual estágio das tratativas entre o banco e a Secec para viabilizar a reforma. O prazo para resposta é de até cinco dias úteis.
R$ 33 milhões para sala
O secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, comentou, na quarta-feira (20/1), sobre a possibilidade de iniciar as obras neste ano: "Por mim, estava com tapume e obras. Mas o governador ponderou, para não se criar falsa expectativa. Queríamos fazer algumas obras que independem do financiamento, como a da fachada. Ocorre que passamos um ano consertando os absurdos administrativos que foram cometidos no passado. Estamos, esse tempo todo, gastando tempo, saliva e cérebro para desatar cada nó desses problemas que foram deixados", afirmou.
O secretário acrescentou que a Caixa Econômica é o banco que poderá arcar com os custos. "O dinheiro está lá, os R$ 33 milhões para a Sala Martins Pena, para serem usados. Pegamos projeto incompleto, falta de informação, defasagem, uma série de problemas técnicos-jurídicos que engessaram a secretaria e a Novacap. A gente acha que, a partir de março, desata (todos os nós), até porque, se não fizermos isso, a gente perde os prazos e teremos de devolver o dinheiro", completou.
O secretário pretende convencer a iniciativa privada para fazer as obras. "Estamos com conversas bem adiantadas com o BRB (que assinou protocolo de intenções para revitalização do Teatro Nacional em 2020), para assumirem uma parte. Não posso adiantar mais dessas negociações, porque não estão concluídas. Mas o governador está empenhado nisso. Conversei com empresários fora de Brasília, (e houve) algumas propostas interessantes; outras, não. Mas algumas são concretas, dá para conversar. A gente está debruçado sobre essa questão. O Teatro Nacional não pode ser cobrado jamais como um descaso do governador Ibaneis Rocha", defende Bartolomeu Rodrigues.
Viabilidade e contrapartidas
O BRB informou que houve assinatura de um protocolo de intenções com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e com a Novacap, para análise financeira das ações de revitalização do Teatro Nacional. "Para dar andamento a essas demandas, o banco tem promovido estudos de viabilidade do investimento e as eventuais contrapartidas", comunicou a instituição financeira em nota.
Pelo protocolo, segundo o banco, caberá à pasta de cultura disponibilizar as diretrizes para a revitalização, além de fornecer acesso à toda documentação disponível e apoiar o "relacionamento com as demais áreas envolvidas para o desenvolvimento das ações previstas". "À Novacap compete a execução da obra, abrangendo a contratação do projeto, orçamento, fiscalização, licitação, gerenciamento da obra, apresentação de plano de trabalho e informações técnicas", acrescentou o texto.
A reportagem aguarda retorno da Novacap.
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