TCDF cobra esclarecimento do Detran sobre favorecimento em vistoria veicular

Representação do MPC aconteceu após uma operação da Polícia Civil. De acordo com o órgão de contas, 11 das 20 empresas credenciadas para vistoria veicular no DF são de "laranjas"

Pablo Giovanni*

postado em 13/05/2022 12:50 / atualizado em 18/05/2022 15:42

O Tribunal de Contas do DF deus 20 dias de prazo para o Detran se posicionar - (crédito: TCDF/Divulgação)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por unanimidade, decidiram aceitar a representação do Ministério Público de Contas (MPC-DF) e deram 30 dias para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) se manifestar sobre um possível esquema de favorecimento envolvendo laranjas e empresários credenciados pelo Detran em prestação de serviços de vistoria veicular no Distrito Federal. 

A representação foi baseada após a operação Blackmail, deflagrada pela Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em janeiro de 2022, que acabou fazendo busca e apreensão na residência de um policial militar que extorquia empresários credenciados pelo Detran para a realização dos serviços de vistorias veiculares. Para não revelar o esquema, o PM exigiu a quantia de R$ 3 milhões. 

Para o procurador-geral do MPC, Marcos Felipe Pinheiro Lima, uma determinada sociedade composta por três empresários, por meio de “laranjas”, com conhecimento do Detran-DF, conseguiu driblar e credenciar 11 das 20 empresas selecionadas para a realização de serviços de vistorias veiculares no Distrito Federal, com conhecimento do departamento.

Ainda segundo o órgão de contas, as empresas teriam sido abertas no mesmo período, “possuiriam nomes que coincidem com os nomes das regiões administrativas, deteriam idêntico capital social (R$ 100.000,00), e teriam sido abertas pelo mesmo escritório de contabilidade”.

Por fim, a representação do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas que fosse examinado se as sociedades empresárias credenciadas pelo Detran estão realmente orquestradas em conluio e, com isso, formando uma espécie de “cartel” na área de inspeção veicular do Distrito Federal.

Relator do processo na Corte, o conselheiro Renato Rainha determinou o prazo de 30 dias para o Detran-DF se manifestar sobre a representação. Votaram a favor do prazo os conselheiros Manoel de Andrade, Inácio Magalhães Filho, Márcio Michel e André Clemente.

Procurado, o Detran-DF afirmou que o departamento possui 55 empresas credenciadas de vistoria, e não 20, como aponta o MPC-DF. O departamento destacou que "o processo de credenciamento de empresas de vistoria foi completamente transparente e seguiu rigorosos critérios técnicos estabelecidos pela legislação". Em referência a operação Blackmail, da PCDF, o Detran-DF esclareceu que a apuração foi iniciada internamente, provocada pela própria direção-geral, e que trabalha em conjunto com a Polícia Civil no caso.

Operação Blackmail

Policiais civis da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR) vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) deflagraram, na manhã de 5 de janeiro, a operação Blackmail. A casa de um policial militar da ativa foi alvo de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), um grupo de indivíduos estaria envolvido na extorsão de empresários credenciados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para a realização de serviços de vistorias veiculares.

Nas provas colhidas, o oficial da Polícia Militar do DF teria exigido o valor de R$ 3 milhões dos empresários, que teriam sido ameaçados com a divulgação de documentos que, supostamente, revelariam irregularidades praticadas no processo de credenciamento junto ao Detran.

De acordo com a corporação, o policial seria o “porta-voz” de um grupo de pessoas que teriam sido prejudicadas com a terceirização das vistorias, sendo que o valor exigido seria dividido entre elas e serviria para amenizar os prejuízos pela alteração na prestação dos serviços. Porém, não havia comprovação da quantia que foi paga.

O nome escolhido para a operação, o termo em inglês Blackmail, faz alusão ao significado em português de chantagem, extorsão.

Terceirização

O serviço, terceirizado no DF, já foi alvo de várias interferências da Justiça, quando o sindicato da categoria apontou fragilidade, como falta de qualificação para as empresas contempladas na terceirização. Os serviços de vistoria incluem a transferência de veículo; mudança de unidade de Federação; mudança de cor; mudança de categoria; emissão e/ou geração de certificados; e demais situações previstas em Resoluções do Contran.

*Estagiário sob a supervisão de Sibele Negromonte