Defesa de ex-comandante geral da PM diz que não teve acesso ao processo

Advogados do ex-comandante divulgaram nota na qual dizem não ter tido acesso aos autos do processo. Eles declaram que não existia fundamento para a decisão de prisão preventiva de Fábio Augusto Vieira

Isac Mascarenhas*

postado em 13/01/2023 15:31 / atualizado em 13/01/2023 15:31

(crédito: PMDF/Divulgação)

Os advogados do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) — que foi preso nesta terça-feira (10/1) —, divulgaram uma nota afirmando que não teve acesso aos autos do processo, o que prejudica a defesa do agente.

Assinado pelos advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, o documento avalia que não existia fundamento para a decisão de prisão preventiva do PM determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar da declaração, a nota garante confiar na Justiça brasileira. 

O ex-comandante prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (12/1). Na nota divulgada, a defesa garante que foi “esclarecedor”.

Relembre

O coronel Fábio Augusto Vieira foi preso por agentes da Polícia Federal na tarde de terça-feira (10/1) em sua casa, no Park Way. Ele teve a prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O militar estava à frente da corporação durante os atos de terrorismo do domingo (8/1), na Praça dos Três Poderes, que causaram a invasão e destruição do próprio STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. O coronel foi preso em casa, no Park Way, e não ofereceu resistência quando os agentes da PF chegaram.

O militar havia sido exonerado do cargo de comandante geral da PMDF, na segunda-feira (9/1), pelo interventor federal na segurança pública do Distrito Federal e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

Fábio Augusto vinha sendo duramente criticado e foi responsabilizado pela atuação dos policiais militares que estavam na Esplanada dos Ministérios, no momento da invasão. O coronel assumiu a função de comandante-geral da corporação em 19 de abril de 2022.

Confira a nota na íntegra:

"Efetuada a prisão preventiva do Cel. Fábio Vieira, Ex Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), referendada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do Inquérito 4879, a defesa afirma que desde a prisão não foi permitido o acesso aos autos do processo e, portanto, resta violada a ampla defesa. O Cel. Fábio Vieira foi exonerado do cargo em 10 de janeiro de 2023 e prestou depoimento esclarecedor à Polícia Federal na data de ontem, 12 de janeiro de 2023, razão pela qual não subsiste o fundamento da prisão preventiva.

O Cel. Fábio Vieira e sua defesa técnica, ao tempo em que reforçam a confiança no sistema de Justiça do país, se somam ao compromisso inadiável e institucional congregado pelos Poderes da União em defesa da
Democracia e do Estado Democrático de Direito."

*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel

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