Após a Secretaria de Educação encerrar as atividades da Escola Classe SRIA, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a suspensão da decisão e a abertura de novo prazo para matrículas na unidade. O fechamento da creche foi iniciado em dezembro, mas foi cancelado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A Escola Classe do Setor Residencial Indústria e Abastecimento (SRIA) foi inaugurada há mais de 40 anos no Guará e acolhe turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. As 226 crianças atendidas na escola correm o risco de perder o ano letivo, para o qual as matrículas foram encerradas na terça-feira (10/1).
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Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), o MPDFT afirmou que o encerramento das atividades tira o direito à educação dos alunos da Escola Classe SRIA, bem como coloca os profissionais da unidade em situação de vulnerabilidade.
No documento, o órgão também lembra da gestão democrática do ensino, da participação dos professores na elaboração do projeto pedagógico e da participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
A recomendação vai de encontro com a decisão de outros órgãos. Ainda em dezembro, o Ministério Público de Contas (MPC) do DF se manifestou contra o fechamento da escola, considerando que a comunidade ficou fora do processo de decisão. Dias depois, o TCDF atendeu à manifestação e impediu o fechamento da escola.
A Secretaria de Educação tem 10 dias para apresentar medidas para o cumprimento da recomendação do MPDFT.
*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel
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