A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) indiciou um homem de 36 anos, acusado de cometer três crimes contra a ex-companheira na véspera de Natal de 2023. O suspeito é um dos presos que estavam na frente do Quartel-General do Exército, em 9 de janeiro do ano passado, após os atos antidemocráticos contra a sede dos Três Poderes, no 8 de janeiro.
Daniel dos Santos Bispo foi autuado e indiciado pelos crimes de ameaça, violação de domicílio e Lei Maria da Penha. Ele está solto desde março do ano passado, com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Daniel chegou a ser preso após cometer os delitos contra a ex-companheira, mas foi solto em audiência de custódia realizada no dia seguinte, 25 de dezembro, sem precisar pagar fiança.
Ele está proibido de se aproximar, por cerca de 300 metros, da ex-companheira por conta da medida protetiva, além de não poder manter contato com ela pelas redes sociais.
Daniel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em janeiro do ano passado, pelos crimes de associação criminosa e “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
Ele é réu no processo que corre no STF. No entanto, o caso está suspenso na Suprema Corte, após aberta a possibilidade de os presos dos atos golpistas ingressarem com um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR.
A reportagem não localizou o contato da defesa do acusado.
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