Justiça dá cinco dias para ANTT justificar aumento de passagens no Entorno

Prefeitura de Planaltina de Goiás protocolou ação na Justiça contra o reajuste das passagens dos ônibus que ligam o município ao DF

ANTT tem cinco dias para explicar reajuste na passagem de ônibus - (crédito: Minervino Junior/CB/D.A.Press)

Pablo Giovanni +

postado em 01/03/2024 20:17 / atualizado em 03/03/2024 18:12

A 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deu cinco dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifeste sobre o aumento no valor das passagens de ônibus que fazem o trajeto entre Planaltina de Goiás e o DF.

O processo corre após a prefeitura do município pedir que o aumento — em vigor desde domingo (25/2) — seja cancelado. Na petição encaminhada à Justiça, que tem 24 páginas, a prefeitura afirma que a prestação de serviço dos ônibus que ligam a cidade à capital federal é de baixa qualidade.

“São muito ineficazes, mesmo com inúmeras cobranças por parte do Poder Público e dos usuários, não se consegue evitar a má conservação dos veículos e a prestação de um serviço ineficiente, além de colocar em risco os passageiros”, escreveram os advogados.

“Há diversos relatos de empregados do município que trabalham no DF que dizem que são obrigados a omitir que residem em Planaltina (GO), ou aceitar receber apenas por um trecho do trajeto (metade do valor das passagens), ou, até mesmo, abrir mão do auxílio transporte, para conseguir arrumar um emprego ou manter o que têm”, cita o documento.

Com o despacho do juiz Renato Coelho Borelli, nesta sexta-feira (1°/3), a agência terá cinco dias para apresentar informações. Em nota, a ANTT disse que prestará todas as informações diretamente à Justiça Federal, assim que for notificada.

Reajuste

O aumento das passagens de ônibus para quem mora no Entorno tem causado revolta entre deputados, advogados e partidos políticos. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão do reajuste de tarifas dos ônibus. Um mesmo pedido foi protocolado pelo distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil).

Com o reajuste, os novos valores das passagens das linhas de ônibus que circulam no Entorno do DF variam de R$ 4,45 a R$ 22,25. Segundo a ANTT, a recomposição tarifária é garantida pela legislação.

Este é o terceiro aumento de tarifas de ônibus do Entorno em menos de um ano. Em março de 2023, houve um reajuste de 12%. Cinco meses depois, em agosto, os valores subiram 15%. Como justificativa, a ANTT afirmou que o processo leva em conta diversos componentes, como combustível, óleo lubrificante e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,621% no período de janeiro a dezembro de 2023.

"É relevante destacar que, ao contrário de outros sistemas de transporte, o semiurbano não recebe subsídios, dependendo exclusivamente das tarifas pagas pelos usuários. Esses recursos são destinados a cobrir os gastos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e folha de pagamento, entre outros", frisou a agência.

Novos valores — Planaltina de Goiás

Planaltina (GO) — Brasília: R$ 11,05
Planaltina (GO) — Sobradinho: R$ 7,25
Planaltina (GO) — Planaltina DF: R$ 5,85

Novos valores — Demais municípios

Águas Lindas de Goiás — Brasília: R$ 10,85
Águas Lindas de Goiás — Brazlândia: R$ 4,45
Céu Azul — Brasília: R$ 6,95
Cidade Ocidental — Brasília: R$ 8,45
Cidade Ocidental — Taguatinga: R$ 9,75
Cidade Ocidental — Gama: R$ 5,75
Formosa — Planaltina DF: R$ 7,80
Lago Azul (Novo Gama) — Brasília: R$ 11,70
Luziânia — Brasília: R$ 10,35
Luziânia — Gama: R$ 7,75
Luziânia — Taguatinga: R$ 11,65
Monte Alto — Brasília: R$ 9,85
Monte Alto — Brazlândia: R$ 2,85
Monte Alto — Taguatinga: R$ 9,10
Novo Gama — Brasília: R$ 9,80
Parque Industrial Mingone — Brasília: R$ 8,75
Parque Industrial Mingone — Gama: R$ 5,80
Parque Industrial Mingone — Taguatinga: R$ 10,05
Santo Antônio do Descoberto — Brasília: R$ 10,20
Santo Antônio do Descoberto — Taguatinga: R$ 8,10
Valparaíso de Goiás — Brasília: R$ 7,60
Valparaíso de Goiás — Gama: R$ 4,90
Valparaíso de Goiás — Taguatinga: R$ 8,85

Serviços diferenciados

Águas Lindas de Goiás — Brasília: R$ 21,90
Cidade Ocidental — Brasília: R$ 17,05
Planaltina (GO) — Brasília: R$ 22,25
Santo Antônio do Descoberto — Brasília: R$ 20,55