Justiça reduz pena de advogado que atropelou servidora no Lago Sul

Paulo Milhomem passará a cumprir nove anos e seis meses de prisão pela tentativa de homicídio. Diminuição ocorreu após correção da pena em instância inferior

Apesar da diminuição da pena, o advogado permanecerá preso em regime fechado - (crédito: PCDF/Divulgação)

Pablo Giovanni +

postado em 05/03/2024 00:44 / atualizado em 05/03/2024 16:12

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) diminuiu para nove anos e seis meses a condenação do advogado Paulo Ricardo Milhomem, acusado de ter atropelado a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Matsunaga, em agosto de 2021, no Lago Sul.

O advogado foi condenado em julho do ano passado a 11 anos de prisão. A defesa do réu pedia a redução de quase toda a condenação, além da solicitação de que o advogado passasse a cumprir a condenação em liberdade. O pedido foi negado pelo desembargador relator do processo, Roberval Belinati.

No entanto, Belinati, ao analisar o caso, corrigiu a sentença dada ao advogado na primeira instância, que fixou erroneamente a pena-base do crime em 16 anos e seis meses de prisão, ou seja: quatro anos e seis meses acima do mínimo legal previsto pelo Código Penal. No caso, foi considerado na sentença o crime de furto qualificado — no entanto, o crime havia prescrito.

As outras teses levantadas pela defesa do réu, como supostas provas ilícitas da PCDF; diminuição pela tentativa de homicídio; e liberdade provisória não foram acolhidas pelo desembargador. O advogado, apesar da redução de pena, seguirá cumprindo prisão em regime fechado. O voto dele foi acolhido pelos desembargadores Jair Soares e Josaphá Francisco dos Santos.

A reportagem procurou a defesa. Em nota, o advogado Leonardo de Carvalho e Silva salientou que o cliente dele, desde o momento em que foi preso, "sempre teve preocupação com o estado de saúde de Tatiana, sentindo-se feliz ao saber que a colega de advocacia já retomou à vida normal."

Condenação

Em 26 de julho, Millhomem foi sentenciado a 11 anos de prisão. O advogado cumpre pena em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. No julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou duas qualificadoras para condenar Paulo Ricardo, a primeira por motivo fútil e a segunda pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O julgamento durou mais de 15 horas. Além dos advogados de defesa das duas partes, promotores de justiça e da juíza presidente do TJDFT, Nayrene Souza Ribeiro da Costa, foram ouvidas nove testemunhas, entre elas o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para fazer uma perícia de investigação particular e a moradora da região que cedeu imagens de câmera de segurança.

Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília Marcelo Leite Borges disse ao Correio que achava pouco provável que Paulo Ricardo não fosse condenado. Segundo o promotor, o réu acelerou novamente depois de atingir pela primeira vez Tatiana Matsunaga. Ele conta que Tatiana, por ter amnésia causada pelo atropelamento, não se lembra com detalhes do acidente. "Ela tem memórias de quando acordou no hospital e se recuperou em casa desde então”.