O Distrito Federal será sede, nesta terça-feira (1º/7), da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que vai reunir três mil representantes das forças de segurança de todo o Brasil. O evento, que nasce da articulação do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), terá como foco a integração entre os entes federativos e o debate sobre mudanças legislativas e estruturais para o setor.
Em entrevista ao programa CB.Poder — parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília — nesta segunda-feira (30/6), o secretário-executivo do Consesp e da Secretaria de Segurança Pública do DF, Thiago Costa, afirmou às jornalistas Samanta Sallum e Jaqueline Fonseca que a intenção é propor um novo pacto federativo para a segurança pública, com mais protagonismo para os estados e uma reestruturação do Conselho Nacional do setor.
“A ideia do evento é justamente compor e construir esse pacto em torno de projetos prioritários, que envolvem não apenas a PEC da Segurança Pública, mas também um pacote legislativo sobre o qual o Consesp se debruçou, com propostas que vão além de alterações constitucionais”, explicou. Segundo ele, o foco está em temas que afetam diretamente o cidadão, como roubo, tráfico de drogas e crime organizado.
Costa falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. De acordo com ele, o texto desconsidera demandas centrais apresentadas pelos secretários estaduais. “Após a apresentação da PEC, os secretários fizeram uma análise e apresentaram um texto alternativo. Mas temas fundamentais ficaram de fora, como o financiamento do setor”, afirmou.
O secretário-executivo comentou sobre a estrutura do Conselho Nacional de Segurança Pública, que hoje não está regulamentado por lei e funciona por meio de portaria do Ministério da Justiça. “Isso o torna juridicamente frágil. Atualmente, o conselho tem cerca de 50 membros, mas menos da metade são profissionais da área. Um tema tão prioritário como a segurança pública precisa de uma estrutura normativa mais robusta, que não possa ser alterada com a troca de ministros”, avaliou.
A proposta do Consesp é enxugar o conselho e garantir maior representatividade dos estados. “O espelhamento que fizemos é com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nossa ideia é um conselho com 18 membros, com representantes do Ministério da Justiça, das polícias federal e estaduais, das guardas municipais e das secretarias de segurança. Um conselho técnico, que possa opinar sobre a política nacional e representar de forma efetiva todos os entes federativos”, detalhou.
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Outro ponto de destaque do pacote legislativo proposto é a compensação financeira aos estados e ao DF que atuam na repressão ao tráfico de drogas. Thiago lembrou que, embora o tráfico internacional seja responsabilidade da Polícia Federal, são as forças estaduais que frequentemente estão na linha de frente.
“Estados de fronteira, por exemplo, empregam efetivamente suas polícias no combate ao tráfico. Mas, quando apreendem bens do crime, esses recursos vão todos para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que é federal. Propomos que os valores apreendidos pelas forças estaduais retornem aos próprios estados, como já ocorre na legislação de lavagem de dinheiro”, explicou.
*Estagiária sob a supervisão de Malcia Afonso
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