O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), decretou situação de emergência, por 180 dias, no município de Padre Bernardo (GO) em decorrência dos graves danos ambientais provocados pelo deslizamento do Aterro Sanitário Ouro Verde, ocorrido em 18 de junho.
A situação foi definida como "derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquífero", que pode causar alterações nas qualidades físicas, químicas e biológicas, ressalta o decreto.
De acordo com o texto, o desastre foi classificado como de nível 2 ou de média intensidade, e autoriza a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a tomar qualquer medida emergencial que vise a mitigação dos efeitos da tragédia.
Entre as medidas, a secretaria recebeu aval para adentrar em imóveis públicos ou privados para prestar socorro ou para determinar a evacuação das áreas atingidas, em caso de perigo iminente.
Conforme o decreto, a adoção das providências previstas não eximem os responsáveis pela empresa Ouro Verde de adotarem todas as medidas necessárias para a mitigação ou para a reparação dos danos causados.
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Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
A empresa Ouro Verde assinou com a Semad um termo de ajuste de conduta (TAC), comprometendo-se a tomar uma série de medidas dentro dos prazos estabelecidos pela secretaria.
Uma das ações mencionadas é a retirada dos mais de 40 mil metros cúbicos de lixo que caíram no leito do córrego Santa Bárbara. Até 18 de julho, a empresa terá que provar que contratou os caminhões para realizar a remoção dos resíduos. Segundo a pasta, a operação precisa iniciar até 21 de julho e se encerrar até 15 de agosto.
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Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.
