TJDFT autoriza Neoenergia a remover cabos de telecomunicação em postes

Tribunal derrubou liminar que impedia a fiscalização e a remoção dos cabos. Nesta quarta-feira (30/7), a empresa começou o trabalho em três regiões administrativas. Associação contesta atuação da companhia, mas moradores comemoram a decisão

A estimativa é de que mais de 100 empresas estejam operando sem contrato - (crédito: Bruna Gaston CB/DA Press)

Após cerca de três anos, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) derrubou a liminar que impedia a fiscalização e a remoção de cabos de telecomunicação dos postes da Neoenergia Brasília. Nesta quarta-feira (30/7), a empresa começou o trabalho em três regiões administrativas: Candangolândia, Ceilândia e Taguatinga.

Na decisão, o desembargador James Eduardo Oliveira ressaltou que a autorização é para que a distribuidora faça a remoção, principalmente, em locais que ofereçam riscos. Segundo o magistrado, na qualidade de concessionária do serviço público de energia elétrica, "a Neoenergia deve zelar para que o compartilhamento da infraestrutura se mantenha regular às normas técnicas e regulamentares aplicadas".

"A empresa pode, perfeitamente, retirar os cabos e demais equipamentos utilizados quando as companhias não se dispuserem a regularizar as suas situações, assim como pode cobrar pela utilização indevida", afirmou. O desembargador do TJDFT ressaltou que a Neoenergia "está sempre autorizada a retirar equipamentos em situações emergenciais ou que envolvam risco de acidentes". A empresa estima que mais de 100 empresas de telecom estejam operando sem contrato, enquanto 165 estão regularizadas.

A ressalva, segundo o voto do relator, ficou por conta das empresas que têm contrato em vigor, mas não fizeram a renegociação. “A Neoenergia não pode rescindir unilateralmente os contratos e nem impor novo preço por ponto de fixação, como condição para continuidade do compartilhamento”, alertou. “A distribuidora não pode impor a adesão, a confissão de dívida ou a atualização contratual como condição para a permanência da utilização do compartilhamento já contratado”, acrescentou o desembargador em seu voto.

Diretor-superintendente da Neoenergia Brasília, Gustavo Álvares disse que, a partir da derrubada da liminar, a companhia passou a fazer o trabalho de fiscalização e remoção para garantir a segurança da população e deixar a cidade mais limpa. "Convocamos as empresas e associações para que regularizem suas situações junto à Neoenergia. Esse é o melhor caminho para garantir a segurança da população e uma ocupação legal da rede de distribuição", ressaltou.

O presidente da Associação dos Provedores do Distrito Federal (Aspro), Rodrigo Oliveira, disse que a Neoenergia atua de forma desproporcional. "Ela não dá oportunidade de defesa aos provedores de internet (garantida pela Constituição Federal), realizando cortes sem qualquer aviso prévio ou justificativa legal", observou. "Os cortes são realizados de maneira arbitrária, sem qualquer documento que justifique os excessos", acrescentou Oliveira.

Esperança

A reportagem percorreu locais onde a população convive com os emaranhados de fios. No Guará 2, a servidora pública Lizete Araújo, 60 anos, comemorou a possibilidade de uma nova organização dos postes. "Moro no Guará há 40 anos e acompanhei a evolução desse problema. É bastante perigoso, pois, além de não sabermos se os fios são energizados, muitos ficam baixos nas ruas, fazendo com que a gente corra o risco de se machucar", avaliou. "Durante muitos anos, foi algo que não teve solução, por mais que os moradores fizessem reclamações. Vamos ver se, agora, com essa derrubada da liminar, a situação vai melhorar. A esperança é essa", destacou.

Na Candangolândia, uma das regiões onde a Neoenergia iniciou o trabalho de fiscalização e remoção, o comerciante Alessandro Pereira, 34, também ficou feliz ao saber da derrubada da liminar. "Tenho o restaurante aqui há 10 anos e sempre convivi com esse emaranhado de fios. A quantidade só aumentou, com o passar do tempo", reclamou. Morador de Samambaia, ele lembrou que o problema também afeta o local onde vive. "Por lá, a situação é pior. São tantos fios, que acabam entortando alguns postes, aumentando o risco de acidentes", lamentou.

 

 

Por Arthur de Souza

postado em 31/07/2025 04:00 / atualizado em 31/07/2025 14:04