Em celebração à primeira década do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PCD), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Direitos Humanos (NDH), lançou o documento "10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão – Indicações de Jurisprudência e Cultura".
A nova publicação reúne um compilado de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abordam os direitos desse público. Além dos aspectos jurídicos, o material inclui documentos temáticos produzidos pelos próprios tribunais e uma seleção de livros e filmes cuidadosamente escolhidos para estimular a reflexão crítica sobre a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.
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Para o Defensor Público-Geral da DPDF, Celestino Chupel, o lançamento reforça o compromisso da instituição com a dignidade, a autonomia e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. "É um passo a mais na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e igualitária", destacou Chupel.
A defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH, complementa que a iniciativa é uma homenagem ao Estatuto e um reconhecimento de sua relevância na luta pela dignidade das pessoas com impedimentos de longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais. "A Lei Brasileira de Inclusão foi um importante marco histórico na luta em defesa das pessoas com deficiência, trazendo uma série de direitos relacionados a saúde, educação inclusiva, cultura, transporte e outros aspectos da vida", afirmou Fernandes.