Ministério Público já havia cobrado licença de funcionamento de clínica

A cobrança foi feita em junho e ainda não havia sido respondida. Após o incêndio, a solicitação foi reiterada pelo MPDFT

O MPDFT solicitou a cópia de relatórios de fiscalização realizados no local nos últimos 24 meses - (crédito: Carlos Vieira )

Antes do incêndio na Comunidade Terapêutica Liberte-se, clínica de reabilitação que pegou fogo no domingo (31/8), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia solicitado, sem retorno, cópia da licença de funcionamento ou o registro do instituto perante o conselho, os relatórios de fiscalização, vistoria técnica ou auditoria realizados nos últimos 24 meses, além de informações sobre a composição técnica da equipe multidisciplinar da instituição e a possível existência de denúncias. 

A solicitação havia sido feita ao Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen/DF) em 27 de junho, com prazo de 20 dias, que não foi cumprido. O MPDFT reforçou a cobrança nesta segunda-feira (1º/9), com prazo de 10 dias.

O MPDFT solicitou a cópia de relatórios de fiscalização realizados no local nos últimos 24 meses; as informações sobre denúncias, representações, processos ético-disciplinares ou sanções administrativas aplicadas ou em tramitação contra a unidade ou os profissionais que lá atuam; os dados sobre o atendimento prestado aos pacientes; as informações sobre eventual participação em programas de saúde pública ou convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS); e outros dados que possam esclarecer a situação da clínica, especialmente considerando o incêndio ocorrido. Para essas solicitações, o prazo de resposta é de 15 dias.

À Vigilância Sanitária, a promotoria requisitou informações sobre a situação sanitária da comunidade terapêutica, incluindo licenças, inspeções e eventuais irregularidades. Já para o Corpo de Bombeiros, o ofício expedido solicitou um relatório detalhado sobre o incêndio, as informações sobre eventual liberação de funcionamento para o local e o histórico de vistorias e adequações de segurança contra incêndio. Segundo informações preliminares do Ministério Público, a unidade funcionava sem alvará e sem liberação dos bombeiros.

Por Mila Ferreira

postado em 01/09/2025 18:25